Teoria finalista da ação

Teoria Finalista da Ação Doutrina criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem, voltada para um fim. Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista implica deslocar o dolo para o núcleo da ação (ao contrário da teoria causalista), reservando à culpabilidade a censurabilidade ao comportamento humano. A ação (portanto, o dolo) passa a ser objeto de censurabilidade (quando socialmente inadequada) e a culpabilidade a própria censurabilidade. A ação somente será delituosa se for socialmente inadequada. Para Welzel, a ação humana é exercício da atividade final. A ação é, portanto, um acontecer final e não puramente causal. A finalidade ou caráter final da ação baseia-se em que o homem, graças a seu saber causal, pode prever, dentro de certos limites, as conseqüências possíveis de sua conduta. Em razão de seu saber causal prévio pode dirigir diferentes atos de sua atividade de tal forma que oriente o acontecer causal exterior a um fim e assim, o determine finalmente. A atividade final é dirigida conscientemente em função do fim, enquanto o acontecer causal é a resultante da constelação de causas existentes em cada caso. A finalidade é, por isso, vidente, enquanto a casualidade é cega. Segundo Welzel, a vontade é a espinha dorsal da ação final, considerando que a finalidade baseia-se na capacidade de vontade de prever, dentro de…

Para ter uma exata noção da revolução causada pelo advento da teoria finalista da ação, fundamental é que, ao menos de passagem, deitem-se os olhos pelo histórico da evolução do conceito de tipicidade (1), do final do século passado até os dias de hoje, tendo-se em vista o fato de incidirem, precisamente sobre este aspecto, as principais modificações oriundas das ideias em apreço. O presente estudo, limitado por sua própria proposta de concisão, tem em vista uma análise da…

PALAVRAS-CHAVE: teoria finalista da ação; teoria da causalidade; condictio sine qua non; condição adequada; teoria da imputação objetiva. RESUMO: Inicialmente discutiremos acerca da importância da adoção desta teoria da conduta, a saber, a Teoria Finalista da Ação, elucidando o período inicial de sua adoção pelo nosso Código Penal, bem como o seu posicionamento na busca da análise da conduta humana como uma ação humana voluntária e consciente, dirigida a um fim. Logo após, dentro do que…

Penal da Pessoa Jurídica face à Teoria Finalista da Ação Na teoria geral da infração penal ou do crime, quando do conceito de crime adota o conceito analítico de crime, conceito este tripartite, onde o crime é fato típico, antijurídico e culpável, sendo este o posicionamento majoritário da doutrina, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Entretanto nosso ordenamento jurídico quando dos estudos estratificados dos elementos do crime, fato típico,…

coisa, afeto. Em virtude dessa necessidade de se imprimir afeto nas relações emanadas da entidade familiar ou relações entre pais e filhos que, por qualquer motivo, não integrem uma mesma entidade familiar a doutrina criou a teoria do desamor. Não são raras as famílias nas quais o filho tem a presença de apenas um de seus pais. Muitas das vezes a família monoparental é assim constituída por conta da ruptura do vínculo conjugal entre os pais, circunstâncias que acarretam dificuldades na…

A sociedade tem presenciado nos últimos anos um Poder Judiciário mais humanizado. Suas decisões tem tido como fim maior a tutela da dignidade dos jurisdicionados, deixando de lado, muita das vezes,questões impregnadas de despiciendo conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alteraçõesparadigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do…

sendo-lhe exigível comportamento que se ajuste ao Direito”. (Heleno Cláudio Fragoso). Luiz Regis Prado: “ A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de um ação ou omissão típica e ilícita.” O delito, analiticamente, é a ação ou a omissão típica, ilícita e culpável. Doutrina Majoritária – Culpabilidade é sempre o fundamento (pois, liga-se à noção de retributividade prevista no artigo 59, in fine do CP) e limite de pena (prende-se ao princípio da…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FINALISMO E FUNCIONALISMO NO DIREITO PENAL: TEORIAS ANTAGÔNICAS? Karla Souza Cardoso Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FINALISMO E FUNCIONALISMO NO DIREITO PENAL: TEORIAS ANTAGÔNICAS? Karla Souza Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…

funcionalismo penal. Tal teoria é interpretada e explicada de formas diferentes pelos teóricos que a defendem, tais como, Jakobs, Zaffaroni, Roxin, entre outros. Neste trabalho as duas correntes basilares sobre o tema serão analisadas, quais sejam: Teoria do Funcionalismo Radical de Jakobs e a Teoria do Funcionalismo Moderado de Roxin. Para entender tais teorias, faz-se necessária a compreensão dos conceitos construídos por Hans Welzel, o pai da ciência finalista, eis que,…

Teorias da conduta no direito penal Cláudio Brandão Sumário 1. A conduta na teoria do delito. 2. Evolução dogmática do conceito de ação. a) Teoria causalista da ação. b) Teoria finalista da ação. c) Teoria social da ação. 3. Considerações críticas sobre as teorias da ação. 1. A conduta na teoria do delito Cláudio Brandão é Professor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE, da Faculdade de Direito de Olinda e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Brasília a. 37 n. 148…