Penal

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Baseado em aulas da disciplina Direito Penal II lecionada pela professora Luciana Telles
Machado da Silva da UFMG

Conceito- “Consiste na reprovabilidade da conduta ilícita (típica e antijurídica) de quem tem a capacidade genérica de entender e querer (imputabilidade) e podia, nas circunstâncias em que o fato ocorreu, conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe exigível comportamento que se ajuste aoDireito”. (Heleno Cláudio Fragoso).

Luiz Regis Prado: “ A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de um ação ou omissão típica e ilícita.”

O delito, analiticamente, é a ação ou a omissão típica, ilícita e culpável.

Doutrina Majoritária – Culpabilidade é sempre o fundamento (pois, liga-se à noção de retributividade prevista no artigo 59, in fine do CP) e limite depena (prende-se ao princípio da culpabilidade), sendo possível sua gradação.
Para Roxin, a culpabilidade é apenas limite da pena, em função da prevenção geral e especial, não sendo o fundamento da pena. A culpabilidade seria apenas uma das condições necessárias para a imposição da pena, ao lado da necessidade preventiva da sanção penal.


A culpabilidade deve recair sobre o fato individuale não sobre uma conduta de vida individual (culpabilidade de caráter ou de autor).

O ato reprovável seria um ato de livre autodeterminação?


Causalista

 É uma teoria do direito penal segundo a qual verifica-se o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito.O nome desta teoria é originário do termo causalidade. É a lei da causalidade que rege as ciências da natureza, baseia-senuma relação de causa e efeito.Em um raciocínio claro, teoria causalista se refere na ação, pode-se dizer que a modificação do mundo exterior é feito da vontade do sujeito. Dela não faz parte o dolo e nem a culpa, temos como característica principal o ato voluntário, o indivíduo tem a vontade de fazer ou não, é necessário somente saber se o agente atuou voluntariamente, sendo irrelevante o quequeria, para se afirmar que cometeu uma ação típica, só tem-se a necessidade de saber quem foi o causador do resultado e se o referido resultado estava definido em lei como crime.

finalista da ação

Na teoria finalista da ação, o crime é um fato típico e antijurídico. A culpabilidade, para os finalistas, ao contrário do entendimento dos causalistas, não compõe o conceito de crime, mas é umaconseqüência da prática de um fato típico e antijurídico, estando mais associada à questão da punibilidade.


Um exemplo: 
A mata B. Para os finalistas o entendimento é o seguinte: Se A matou B em legítima defesa, cometeu fato típico (porque matar alguém encontra descrição penal no código penal). Contudo não constitui fato antijurídico, já que a legítima defesa é uma excludente deantijuridicidade, ou de ilicitude. Se não cometeu, no caso, fato antijurídico, logo não cometeu crime. Se não cometeu crime, não poderá ser punido, já que sua conduta não possui um caráter reprovável, o que, por conseguinte, não permitirá que sobre ele recaia a punibilidade. A culpabilidade nada mais é do que a reprovação do ordenamento jurídico em face de uma conduta típica e antijurídica e, por isso, para osfinalistas, não compõe o delito, mas é apenas uma conseqüência dele.

Outro exemplo:
Se, no mesmo caso, A possuía 16 anos na época do homicídio, terá cometido fato típico e antijurídico, caso não tenha praticado o crime com as causas de excludência de ilicitude. Neste caso, entretanto, não poderá ser punido, já que, por ser menor de 18 anos, não será imputável. No entanto, segundo os finalistas,o fato de ser inimputável não exclui o crime. Como é adolescente, A cometeu ato infracional, sem causas justificadoras. O ordenamento jurídico, de acordo com os finalistas, entenderá haver a infração. Contudo, as conseqüências do crime serão outras que não a pena e, por isso, terá cometido A o ato infracional sem que possa ser apenado.
 
Mas a diferenciação da teoria finalista da ação em...
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