Teorias funcionalistas do direito penal: Funcionalismo Teleológico (Roxin) X Funcionalismo Radical

O termo funcionalismo tem suas raízes em várias ciências, como na sociologia, na filosofia e, a rigor, é utilizado nas ciências sociais.
Estudar e analisar as funções do Direito Penal no ordenamento jurídico, bem como, as suas consequências, denomina-se funcionalismo penal. Tal teoria é interpretada e explicada de formas diferentes pelos teóricos que a defendem, tais como, Jakobs, Zaffaroni, Roxin, entre outros.
Neste trabalho as duas correntes basilares sobre o tema serão analisadas, quais sejam: Teoria do Funcionalismo Radical de Jakobs e a Teoria do Funcionalismo Moderado de Roxin.
Para entender tais teorias, faz-se necessária a compreensão dos conceitos construídos por Hans Welzel, o pai da ciência finalista, eis que, o funcionalismo penal se desenvolveu a partir dos fundamentos críticos de Claus
Roxin ao finalismo.
Na atualidade, a ordem jurídica brasileira possui base finalista e as conclusões sobre o funcionalismo penal, ainda, se apresentam de forma tímida.
Existem países que se tornaram pioneiros nestes estudos, como Alemanha,
Espanha e Portugal. Foram, justamente, os teóricos destes países que encontraram pontos contraditórios na teoria finalista e apresentaram críticas.
Ao ser estudado o tema proposto, sem a pretensão de esgotar o tema, pois, o propósito deste trabalho não é tratá-lo com profundidade, objetiva-se apresentar reflexões que contribuam didaticamente com o desenvolvimento de teorias que, aplicáveis ou não na atualidade, acrescentam significativamente nas bases do Direito Penal e Processual brasileiro.

2 TEORIA FINALISTA – HANS WELZEL

2 TEORIA FINALISTA – HANS WELZEL

Em 1930 o alemão Hans Welzel criou a Teoria Finalista da Ação do
Direito Penal que estuda o crime como atividade humana.
Esta teoria inovou se contrapondo com a Teoria Causalista da Ação que foi adotada até a reforma do Código Penal de 1984 brasileiro. A diferença significativa entre tais teorias refere-se ao