Teoria Finalista

voluntária1. A definição jurídico-teórica do que é uma conduta humana penalmente relevante, entretanto, não é pacífica. Historicamente, no século XX, predominou o dissenso entre a teoria causalista, a teoria social da ação (esta com menor destaque) e a teoria finalista da conduta - mais recentemente, ainda, a teoria funcionalista. 1 Causalismo Pelo pensamento causalista, a ação a ser valorada na esfera penal seria uma reação mecânica do corpo humano. O relevante seria a…

visão finalista, as causas da culpabilidade e as suas teorias. 2. Conceito A culpabilidade é a reprovação de uma conduta contrária à norma legal que consistem em uma pena de acordo com o ato praticado pelo autor. Os conceitos sobre a culpabilidade modificam-se com a realidade vivida em sociedade. O conceito da culpabilidade é dependente do momento político, social e cultural que um determinado país vive. 3. Elementos da culpabilidade na visão finalista

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - GO DIREITO nome do(s) autor(es) em ordem alfabtica CRISTIAN LINCK CESUT TEORIAS DA CULPABILIDADE TEORIA PSICOLÓGICA, COMPLEXA OU NORMATIVA E A TEORIA PURA Jataí - GO 2008 Cidade Ano CRISTIAN LINCK TEORIAS DA CULPABILIDADE TEORIA PSICOLÓGICA, COMPLEXA OU NORMATIVA E A TEORIA PURA Trabalho de DIREITO PENAL II apresentado ao Centro de Ensino Superior de Jataí - GO - CESUT, como requisito parcial para a obtenção de média…

embora possa ocorrer (se ocorrer, surge o exaurimento). Nos crimes de mera conduta, todavia, o resultado naturalístico jamais ocorrerá. · Conduta 1. Teoria Causalista (ou mecanicista/ causal/ naturalística) Conduta, para o causalismo, é o comportamento humano voluntário que produz um resultado no mundo exterior. A Teoria Causalista está inserida no sistema clássico do Direito Penal. Neste sistema clássico há: • a. Fato típico 1. Conduta 2.…

necessária a existência de dois elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e um elemento objetivo (produto ou serviço). No tocante ao status de consumidor, todavia, há divergência doutrinária quanto a sua configuração: a) 1ª corrente: Doutrina Finalista ou Subjetiva (também denominada conceito de índole econômica): interpreta o conceito de consumidor de forma restritiva, por entenderem que o objetivo do CDC é tutelar o vulnerável, o hipossuficiente. Para esta corrente,…

jurídica, que compra ou adquire produtos ou serviços, como destinatário fina, este conceito esta previsto no art. 2º do Código Do Consumidor: Para tentar definir o consumidor surgiu teorias, sendo elas a teoria Maximalista, teoria finalista e a teoria mista. Teoria Maximalista Essa teoria defende que é consumidor é qualquer pessoa física ou jurídica que retira o produto ou serviço do mercado e utiliza como destinatário final, não se importando com a finalidade para…

Jurídicas Teorias da Culpabilidade Acadêmicas: Amanda Abreu Ricardo Diéli Zulian Terres Disciplina: Direito Penal II Professor: Michelangelo Cervi Corsetti Caxias do Sul, 11 de Novembro de 2012. Introdução O presente trabalho trata das teorias de culpabilidade no âmbito do direito penal, e as modificações que nela foram feitas a partir da teoria da psicológica da culpabilidade. Teoria…

TEORIAS DO CRIME 6 Sob o viés formal, “crime” é toda violação da lei penal que resulta da subsunção da conduta ao tipo penal. Logo, será crime tudo o que a lei penal tipificar como tal (Princípio da Legalidade, que no Direito Penal, assume a feição da Tipicidade). Todo crime resulta de prévia definição legal, de modo que não há ato, por mais imoral e agressivo que se apresente, que se possa chamar

existência da coletividade e da paz social; B. Conceito formal ou analítico: Crime é todo fato humano proibido por lei. Engloba duas Teorias: DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza a) Crime é fato típico e anti-jurídico – Culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena. TEORIA BIPARTIDA OU DICOTÔMICA. 2 Na Teoria Bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da aplicação da pena. Para…

ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MITIGAÇÃO. FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VULNERABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ se encontra consolidada no sentido de que a determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º do CDC, considera destinatário final tão somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. 2. Pela teoria…