Teoria finalista e maximalista

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FACULDADE MATER DEI

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
TEORIA FINALISTA X TEORIA MAXIMALISTA

ANE CAROLINE LORA
HENRIQUE ANTONIO DE LIMA
LARISSA PAGGI CARLETTO

PATO BRANCO – PR
MARÇO DE 2013
ANE CAROLINE LORA
HENRIQUE ANTONIO DE LIMA
LARISSA PAGGI CARLETTO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
TEORIA FINALISTA X TEORIA MAXIMALISTA

Trabalho apresentando a Disciplina de Direito doConsumidor I, ministrada pelo professor Eduardo Munaretto, para obtenção de nota na avaliação parcial do primeiro bimestre do Curso de graduação em Direito da Faculdade Mater Dei.

PATO BRANCO – PR
MARÇO DE 2013
INTRODUÇÃO

Se uma pessoa compra um computador e o leva para o escritório, ele será destinatário final? E se ele compra e leva para casa, continua sendo destinatário final?
Doutrina ejurisprudência tiveram grandes dificuldades para explicar o conceito de destinatário final. Foram criadas duas teorias para dirimir tias dúvidas: a Teoria Finalista e a Teoria Maximalista.
Para a primeira delas, destinatário final é aquele que dá uma destinação fática e econômica ao produto, ou seja, o consumidor tem que tirar o produto do mercado e não pode mais colocar aquele produto numarelação de negócio, não podendo mais ter qualquer tipo de lucro com aquele produto.
Já para a segunda teoria não importa a questão econômica, apenas a questão fática. Basta que o consumidor retire o produto do mercado para que ele passe a dar destinação final.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A Constituição Federal determina que o Estado deve promover a defesa ao consumidor, mas não define quemseria esse sujeito de direitos. Conceituação esta que encontra respaldo no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, que expressa:
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
Em contrapartida ao grande avanço que a legislação consumerista trouxe para a população brasileira, está a difícil visualização e complicadadiferenciação do conceito de “consumidor”.
Pode-se, contudo, determinar consumidor como sendo uma pessoa física, uma pessoa jurídica ou, até mesmo, por meio de equiparação, a coletividade de pessoas, independente de serem determináveis ou não, que adquirem ou utilizam produtos ou serviços, para o seu próprio benefício ou de outrem.
Apesar disso, a própria doutrina se dividiu ao ponto de instituir correntesdoutrinárias divergentes para determinar o “destinatário final” que adquire ou utiliza o produto ou o serviço. A saber, existem duas importantes correntes doutrinárias que definem a conceituação de consumidor: teoria finalista e teoria maximalista.
A primeira teoria, chamada  de finalista, minimalista ou subjetiva, determina que é consumidor aquele que é destinatário final do produto ou serviço.Em outras palavras, a pessoa além de tirar o produto ou serviço do mercado de consumo, deverá utilizá-lo pessoalmente, encerrando assim a atividade do mesmo, não podendo circulá-lo novamente ou implementá-lo em outra atividade. Nesta teoria, o que mais importa é a finalidade final dada pelo consumidor ao bem que foi adquirido. 
Já a segunda teoria utilizada, chamada de maximalista ou objetiva, seopõe totalmente a primeira. Aqui não importa qual a finalidade ou utilização é dada ao bem adquirido, observando-se apenas o fato do produto ou serviço ter sido retirado do mercado de consumo, bastando apenas isso para se configurar uma relação de consumo.
Diante disso, doutrinadores e operadores do direito se debruçam na apreciação de cada caso concreto para a melhor colocação das teorias acimatratadas. Por meio delas, a seguir são expostos dois acórdãos, cujos temas principais ensejam a contemplação das duas concepções doutrinárias. Vejamos:

Análise do primeiro acórdão:
A matéria discutida no primeiro caso é um contrato de abertura de crédito em conta corrente em que a empresa agravada se utilizou dos serviços bancários prestados pelo Banco, através de recursos como o cheque...
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