Estado federal

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CAPÍTULO I – O ESTADO FEDERAL

1 DAS CARACTERÍSTICAS DE UM ESTADO

O Estado foi e ainda é o mecanismo encontrado pelo homem para viver em sociedade e uma tentativa de equacionar os problemas que surgiam e surgem com a vida das pessoas em conjunto. O Estado tem como finalidade dar garantias aos indivíduos (que compõem um certo povo, contidos dentro de um determinado território) e demaissociedades (existentes dentro do Estado), para que possam atingir os seus objetivos particulares, dando condições de vida social digna para o desenvolvimento integral da personalidade humana. O bem comum é o norte seguido pelo Estado.

A palavra genérica Estado caracteriza toda pessoa jurídica de caráter estatal (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), sendo certo que, acompanhando oEstado, está uma ordem jurídica contendo várias camadas hierárquicas, tendo em sua camada mais alta uma norma superior, a Constituição. Kelsen coloca com suas palavras a ordem jurídica, deste modo:
“A ordem jurídica, especialmente a ordem jurídica cuja personificação é o Estado, é, portanto, não um sistema de normas coordenadas entre si, que se acham, por assim dizer, lado a lado, no mesmo nível,mas uma hierarquia de diferentes níveis de normas.”

O Estado é um ordenamento jurídico, originário e soberano de um povo, com um território definido e que tem sob o seu comando um detentor do poder. Segundo a teoria kelseniana (Teoria Pura do Direito), o Estado é constituído, pelo poder, domínio pessoal e territorial de vigência de uma ordem jurídica. Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho:“(...) o Estado constitui uma ordem coercitiva da conduta mas com caráter de organização (...)”; conclui o autor que: “Em resumo, é o Estado uma ordem jurídica relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberana e globalmente eficaz.”

O Estado representa os anseios da sociedade, e esta, por sua vez, é a origem do Estado, chegando-se à conclusão que não háEstado sem sociedade e não há sociedade sem Estado.

As pessoas se organizam em sociedade e criam uma pessoa jurídica de caráter estatal, com um ordenamento jurídico que tenha como finalidade o respeito à Constituição. Dá-se início ao poder, que também pode ser denominado de soberania, sendo inerente à própria existência do Estado.

Dalmo de Abreu Dallari ensina que:
“Procedendo a uma síntesede todas as teorias formuladas, o que se verifica é que a noção de soberania está sempre ligada a uma concepção de poder, pois mesmo quando concebida como centro unificador de uma ordem está implícita a idéia de poder de unificação.”

Para que haja soberania, devem existir certas características, que Dalmo de Abreu Dallari evoca em sua obra, tais como unicidade, indivisibilidade,inalienabilidade e imprescritibilidade. A soberania é unidade, pois é inadmissível duas soberanias convivendo num mesmo Estado. Indivisível, pois está em todo o lugar coberto por sua jurisdição, não confundido-se com a teoria da divisão de poder. Inalienável, pois não existindo, todo o mais desaparece. Imprescritível, pois não há tempo determinado para a sua duração.

O Estado soberano não nasce do nada. Comodito, provém de pessoas organizadas e é estruturado dentro de regras, sendo a Constituição ato fundamental de todo um ordenamento jurídico, ou seja, pelo desenvolvimento da atividade legislativa – essa é a opinião de Carrazza. A positivação da ordem jurídica para conceituar a soberania também é enfocada por Pedro Calmon.

O território, como componente do Estado, é indispensável para a suaexistência, sendo o espaço físico onde a ordem jurídica estatal manifesta-se com exclusividade. Os limites do território são os limites territoriais da atuação da soberania do Estado.

O povo pode ser considerado o germe de toda a estrutura estatal, sendo o elemento pessoal para a constituição do Estado, pois é o conjunto dos indivíduos que unidos dão embasamento ao Estado, criando um forte...
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