Teoria Federal Ou Federalismo

1 - Teoria Geral da divisão espacial do poder (formas de Estado e características do Estado Federal). Existem duas formas de Estado: Estado Unitário e Federativo. Contrastando com a forma adotada no Brasil existem os Estados de forma unitária, caracterizados pela centralização do exercício do Poder. Esta forma possui três vertentes a saber: unitário puro, unitário descentralizado administrativamente e o unitário descentralizado administrativa e politicamente com as seguintes definições:

presente redação baseou-se no texto de Ricardo Lodi Ribeiro em seu tópico sexto que trata da “Competência Tributária e Federalismo Fiscal” e também no texto “O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização” no tópico – os problemas associados à descentralização. Iniciando o trabalho tomando com base o primeiro texto que trata da competência tributária e o federalismo fiscal, observa-se que o autor defende o sistema federativo. Os estados federados segundo Lodi, são autônomos,…

Maranhão e o Paquistão: O Federalismo como instrumento do mal. Dyego mondego moraes UFMA – Universidade Federal do Maranhão DD – Departamento de Direito Cx. Postal (98) – CEP 65000-000 São Luís (MA) {(Dyego, Moraes)}. dyego014@hotmail.com Resumo: Federalismo é a designação feita à relação entre as diferentes unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Central. Trata-se de um sistema político em que os municípios, os estados e o distrito federal, sendo…

TEORIA GERAL DO ESTADO Estado > Governo, povo e território Autarquia > Pessoa jurídica de direito público. Ex: INSS, Instituto Padre Severino, etc.. Pessoas jurídicas de Direito Público > União, Estado, Distrito Federal, Município. Supremacia do interesse público >Quando o Estado dita as regras da relação ou situação jurídica. Autonomia de vontade >Entre duas partes particulares Direito Público < Constituição Federal > Direito Privado “O Estado é uma ordem…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito – Graduação Teoria Geral do Estado – Turma: B Docente: Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto ESTUDO DIRIGIDO 1 1 – Diz-se da Teoria Geral do Estado (TGE), enquanto constructo de uma ciência do direito e do Estado no contexto alemão da segunda metade do século XIX, ser ela uma teoria resistente. O que isso significa? Como se pode compreender ali o princípio monárquico? O surgimento da Teoria Geral do Estado, de caráter positivo…

Questão 1 De acordo como a Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho além de abranger os processos formativos de se desenvolver na convivência familiar e humana. Mas na sociedade contemporânea a função da educação é mais que isso. Ela se se torna responsável pela formação plena dos indivíduos e desenvolver sua percepção de mundo de modo

ENSAIO As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Raul Machado Horta Professor Catedrático e Emérito da Facultade de Direito da UFMG A identificação das novas tendências do federalismo impõe a fixação de suas características dominantes, para, em seguida, localizar nessas características o rumo de novas tendências. As Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

Visando ratificar o federalismo como a nova forma de governo a ser implantada nos Estados Unidos, é criada a obra “O Federalista”, uma série de 85 artigos resultado das reuniões para elaboração da Constituição Americana ocorridas na Filadélfia em 1787. Mas antes de entrar no tema a ser discorrido, se torna necessário fazer uma síntese a respeito dos principais filósofos que sustentam a política moderna. Alguns teóricos infuenciaram mais, outros menos. Mas a efetivação da liberade estava…

FEDERALISMO O federalismo encontra suas raízes na experiência norte-americana. As 13 Colônias inglesas independentes desde 1776, uniram-se numa Confederação, firmando entre si um tratado de direito internacional, os chamados “Artigos da Confederação”. Com o propósito de aperfeiçoar esses “Artigos” adveio a Convenção da Filadélfia em 1787 que promulgou a Constituição dos Estados Unidos da América, substituindo a Confederação por uma Federação, o que os federalistas