Teoria Federal Ou Federalismo

da América, ao se emanciparem, formaram uma Confederação, que logo depois se transformou em Federação, os atuais Estados Unidos da América do Norte. A Suíça e a Alemanha, igualmente, passaram de Confederação a Federação. IV – O ESTADO FEDERAL A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787. Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das treze colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTEPROJETO DE PESQUISA O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Paulo Sérgio Abreu Mendes MACAPÁ 2007 Paulo Sérgio Abreu Mendes O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996

unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12 — AS UNIÕES DE ESTADOS 1. As Uniões de Estados; 1.1 Uniões partidárias e Uniões desiguais; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito Constitucional; 1.3 Uniões simples e Uniões institucionais — 2. A União Pessoal — 3. A União Real; 3.1 Teoria jurídica da União Real; 3.2 Do conceito de União Real; 3.3 Aspectos jurídicos, políticos e…

O Novo Modelo de Distribuição dos Royalties do Petróleo e Gás Natural e o Federalismo Cooperativo. Daniel Augusto Mesquita Pós graduando em direito público. Procurador do Distrito Federal. Presidente da Associação dos Procuradores do DF. RESUMO: O presente artigo analisa a constitucionalidade do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural. O enfoque do estudo é a relação entre a nova distribuição de royalties decorrentes da exploração do recurso mineral na plataforma continental,…

estado social, ao obedecer às leis, obedece a si mesmo. Assim, Rousseau aponta em seu contrato social para uma Democracia Direta, onde a soberania é pertencente ao povo e não a um governante centralizador . São notáveis as várias diferenças nas teorias dos três contratualistas. Ao passo que Hobbes acredita em um ser humano egoísta e competitivo por natureza, Locke crê que este só se torna cruel no momento em que há a violação dos seus bens. Já Rousseau pensa que o indivíduo é amoral,…

de Estado- Estado Federado Com a experiência norte-americana em transformar a Confederação em Federação deu origem ao Estado Federal. Caracteriza-se experiência federativa a criação de um Estado único, que tenha iniciativa jurídica de acordo com a Constituição. Existem dois tipos de Federalismo: Federalismo Clássico: Onde ocorre uma cisão profunda de competência; Federalismo de Colaboração: Onde ocorre participação recíproca das diversas entidades federativas. Estado Unitário A…

ao mesmo soberano, porém mantêm suas instituições); União Incorporada (que trata-se da fusão entre Estados afim de formar um “novo”) e irá ainda esclarecer sobre o modelo das extintas Confederações. As Formas de Estado explicarão também o Estado Federal e sua caracterização que se dá aqui resumidamente por: “É um Estado de Estados”. As Formas de Governo, por sua vez irão aludir as definições de Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu na busca por uma conceituação do pensamento político,…

COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para não fugir das especificidades técnico-jurídicas que nos acompanharão durante o trabalho, precisamos elucidar certos pontos pertinentes ao estudo de Direito Constitucional, mais precisamente um breve esboço sobre a repartição de competências constitucionais no federalismo brasileiro. Um dos traços do federalismo é a repartição constitucional de competências entre os membros da federação, ou seja, a Constituição Federal é…

O que é um Estado Federal ou uma Federação? Estado soberano composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é…

RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO – DALMO DE ABREU DALLARI A obra Dallari trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão dos conceitos tratados sobre a TGE - Teoria Geral do Estado. O Estado é a expressão máxima do poder político, participante da natureza jurídica, cabe, pois, ao futuro profissional do direito, absoluta necessidade de…