Teoria Federal Ou Federalismo

Constituição aos novos tempos, porém lhe é vedado sacrificar sua estrutura essencial. Podem existir emendas sobre a separação de poderes, a democracia, os direitos individuais e suas garantias e o federalismo, desde que sejam para aperfeiçoar, jamais para restringir. Conforme a teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, não podem existir emendas que venham de alguma forma limitar os direitos individuais, políticos, sociais e econômicos. Quanto a…

Bauru/São Paulo 2014 O que é Federalismo O federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica. Garante e protege a capacidade de tomar decisões onde os resultados são sentidos de forma mais imediata — nas comunidades locais, bem como nos níveis mais altos do governo. O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas

INTRODUÇÃO “O Federalista” surge logo após uma reunião na Convenção Federal na Filadélfia onde defendiam uma Constituição para os Estados Unidos de forma que substituísse a Confederação formada logo após a Independência dos Estados Unidos em 1781. Tal idéia revolucionária na época vinha como proposta de uma nova forma de governo independente e isso traziam receio a toda população. Enxergando como urgência a ratificação da Constituição no país, os autores de “O federalista”, James Madison

qualitativos complementares: 1) Político, que diz respeito essencialmente ao corpo eleitoral, que possuem o direito de votar e serem votados, nos termos da legislação vigente; 2) Jurídico, que equivale ao de nacional, nato ou naturalizado e se apóia na teoria de Bastos que afirma que “o povo está unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade”; 3) Sociológico, onde o povo é igual a nação. Segundo Bastos, “agrupamentos humanos dotados de muitas afinidades linguisticas, culturais,…

3.2.1 Federalismo por agregação ou por segregação...........................................................7 3.2.2 Federalismo dual ou cooperativo................................................................................7 3.2.3 Federalismo simétrico ou assimétrico.........................................................................7 3.2.4 Federalismo orgânico..................................................................................................8 3.2.5…

perante aos outros estados. Federalismo por agregação ou por desagregação (segregação): esta classificação leva em conta a formação histórica do federalismo no Estado. Desta forma, o federalismo por agregação se dá da mesma forma dos Estados Unidos citado acima, qual seja, os estados antes independentes abrem mão de parte de sua soberania para agregarem-se, não deixando, como já destacado, de ser autônomos entre si. Assim foi também na Alemanha e na Suíça; Já no federalismo por…

pensamento norte-americano. O federalismo era velha reivindicação nacional. O presidencialismo não o era. Mas, dentro da Assembléia, o sistema parlamentar teve poucos e fracos defensores. O presidencialismo e o federalismo prevaleceram no texto da Constituição, que foi o do projeto do Governo Provisório, modificado em apenas 14 artigos”. A Constituição de 1891 teve, dentre todas, o texto mais breve (91 artigos e 8 dispositivos transitórios). Algumas Características: 1. Federalismo; 2.…

UNINTER DISCIPLINA – CIENCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - DIREITO PROFESSORA TUTORA: FRANCIELLI MORÊZ GUSSO 1º BIMESTRE 1. Discorra acerca do prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico a Ciência Política. Tomada de determinada ordem de fenômenos em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias e as regularidades observadas no campo fenomenológico. Não

ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de caráter racionalizador do mercado, das relações de trabalho, do crédito, da…

Federalismo no Brasil e no mundo Fernanda Gonzaga Guilherme Lopes Kerollyn Oliveira Pedro Urien Vinícius Santos São Bernardo do Campo, 13 de Agosto de 2014 Federalismo Este trabalho tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor a importância do tema federalismo. Será abordado o conceito, as origens e o desenvolvimento do sistema, assim como sugestões para a revisão dessa forma de Estado. Ao tratarmos do federalismo nacional, demonstraremos a trajetória do princípio…