Teoria Do Processo Quase Contratualista

democrática e à regulação do "processo" de tomada de decisões, com a consequente valorização da liberdade política inerente à concepção democrática. Apesar de reconhecerem a penetração de valores substantivos nesse processo, defendem que a sua importância é meramente secundária, não dirigindo o processo em si. Ao Judiciário caberia tão somente assegurar a observância desse processo, cabendo a cada geração estabelecer as bases axiológicas sobre as quais se desenvolverá. TEORIA DOS…

tantas teorias cogitadas sobre a formação originária do estado, em um primeiro “ponto”, temos dois grandes grupos 1) Teorias que afirmam a formação natural ou espontânea do estado, portando, não foi por um ato puramente voluntário. 2) Teorias que sustentam a formação contratual dos estados, tendendo que foi vontade de alguns homens a criação, em tese, é quem defende a criação contratual do estado. Na suma, as causas determinantes do aparecimento do estado, as teorias não…

são estritamente Estados, como na capital nacional, o direito internacional. Estado - refere-se ao conjunto de instituições que regulam e de apoio que têm soberania ao longo de um território definido e população. Teorias contratualistas[editar | editar código-fonte] As teorias contratualistas de Hobbes e Locke explicitam em comum a interpretação individualista, dado o contrato ser um ato firmado entre indivíduos conscientes e deliberados que abrem mão em parte ou em todo de seu arbítrio…

principal sobre o acessório". Em seguida seguiram-se: René Descartes (1596-150), com o denominado Método Cartesiano; Thomas Hobbes (1588-1679), com a teoria da origem contratualista do Estado; Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), desenvolvendo a teria do Contrato Social; Karl Marx (1818-1883) e seu parceiro Friedrich Engels (1820-1895), que propõem uma teoria da origem econômica do Estado. Com o surgimento da Filosofia Moderna, deixa a Administração de receber contribuições e…

PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS E FLÁVIO POMPÊO (EPPGG) 2. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública. (EPPSP) Modelos de gestão pública. Administração pública em um contexto de mudanças (Nova Gestão Pública - NGP). Aula 03 – 30/04: (APO) 2. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Aula 04 – 04/05: (APO) 10. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão por processos, melhoria de processos e desburocratização. (EPPGG) 5.…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Desde os gregos, os fatos relativos ao governo da sociedade humana vêm sendo objeto de estudos, em que se destacaram filósofos e pensadores que exerceram influência profunda e duradoura na cultura ocidental. (Bonavides, 2007). O mundo tem passado por profundas transformações, o papel do Estado foi e continua sendo questionado, alteram-se com maior ou menor amplitude suas formas de organização e atuação. Mas permanece o reconhecimento da enorme…

jurídico do Estado o momento em que ele é reconhecido pelas demais potências, o que é matéria de Direito Internacional. No entanto, os dois pontos de vista são úteis e não se contradizem. Origens do Estado (Teorias a respeito) 2.4. Teoria da origem familiar do Estado As mais antigas teorias sobre a origem do Estado vêem nele o desenvolvimento e a ampliação da família. A sociedade em geral, o gênero humano, deriva necessariamente da família, é fora de toda dúvida e por isso se diz…

CASAMENTO: UM BREVE PERCURSO HISTÓRICO Através dos séculos, as civilizações passaram por um processo de elaboração de sistemas jurídicos cada vez mais contundentes, adequando-se às peculiaridades de suas mais variadas épocas. Paralelamente, há de ressaltar-se a evolução de um institutotão antigo e, ao mesmo tempo, tão contemporâneo quanto o estudo das fontes jurídicas indicam ao longo do quadro histórico do direito: o casamento. Os babilônios realizavam contratos de casamento em razão de um

A TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) Disciplina que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o simultaneamente, como fato social e uma ordem, que procura atingir seus fins com eficácia e justiça. CAPÍTULO I DA SOCIEDADE ORIGEM DA SOCIEDADE NATURALISTAS O antecedente mais remoto da afirmação clara e precisa de que o homem é

Teoria do Estado 1. Interpretação conceitual Para Bresser-Pereira (1997a), o Estado é, do ponto de vista político, a organização que detém o poder extroverso, dentro de um determinado território, sobre a sociedade civil; é por definição, uma entidade monopolista. Em sua incursão interpretativa do Estado, Bresser-Pereira (2004) apresenta uma classificação das abordagens que tradicionalmente se ocuparam dessa análise, destacando três teorias básicas que fornecem…