Teoria do risco integral no dano ambiental

TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL O desenvolvimento sustentável acontece quando os custos ambientais estão inseridos no cálculo dos custos totais do empreendimento, e não como externalidades Não podemos admitir um modelo que faz apropriação privada de bens coletivos e socialização de danos ambientais. José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável RESUMO Pretende-se, no presente estudo, sob a forma de revisão bibliográfica, sobre o tema “Teoria do Risco Integral no Dano Ambiental” examinar a aplicação da teoria do risco integral no direito ambiental no caso concreto. O surgimento da teoria do risco integral e da responsabilidade civil objetiva ocorreu em função da necessidade de uma maior rigidez na responsabilização por danos ambientais, principalmente após a industrialização onde predominava o desenvolvimento a qualquer custo, sem se ter o devido cuidado com o meio ambiente, imaginando-se serem os recursos naturais ilimitados, também com a industrialização houve o aumento da dificuldade de identificação do agente poluidor. Assim com a evolução da sociedade, sentiu-se a necessidade de elaboração de uma legislação mais rigorosa, para atender as demandas e conter a degradação ao meio ambiente, surgindo assim a teoria do risco integral, a solidariedade dos agentes poluidores, a reparação integral ou natural, dentre outras, quando se tratar de degradação ambiental. Muitos impasses tiveram que ser…

1 A aplicação da Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental Rômulo de Araújo Rodovalho* Jussara Maria Salgado Lobo** RESUMO: A exigência imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte…

CAPÍTULO 3 Teorias do Risco Criado e do Risco Integral e o Entendimento Jurisprudencial 1. Responsabilidade civil objetiva Um grande número de autores afirmam que a Revolução Industrial fora a principal razão para o surgimento da responsabilidade civil objetiva, pois, devido a esta, houve um grande aumento no número de acidentes, e a necessidade de se demonstrar o dano, a culpa e o nexo de causalidade gerava embaraços para atender aos anseios da população. Sendo cada vez maior a…

aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ou indenização pecuniária (que mais tarde meu amigo Igor vai falar para vocês sobre a reparação do dano ambiental). O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista no art. 14, parágrafo primeiro da Lei 6.938/81 (LEI DE POLÍTCA NACIONAL DO MEIO…

aplicação da teoria do risco integral Geny Helena Fernandes BarrosoPágina 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALRESPONSABILIDADE AMBIENTALDIREITO AMBIENTALA qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente, deve fazer parte de uma conjunção de ações em favor do equilíbrio ambiental com o…

objetiva ambiental A responsabilidade objetiva ambiental encontra seu suporte no § 3°, do artigo 225 da Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [...] § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente…

aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ou indenização pecuniária (que mais tarde meu amigo Igor vai falar para vocês sobre a reparação do dano ambiental). O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista no art. 14, parágrafo primeiro da Lei 6.938/81 (LEI DE POLÍTCA NACIONAL DO MEIO…

Suerlene José de Freitas RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS AMBIENTALES Resumo: Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de…

responsabilidade civil no direito ambiental Silvana Raquel Brendler Colombo Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ ou indenização pecuniária.…

e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Responsabilidade civil. Rompimento do poliduto Olapa e vazamento de óleo combustível. Dano ambiental. Petrobrás. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade objetiva. Precedente da Segunda Seção. Art. 543-C do CPC. Aplicabilidade. Desprovimento. O Tribunal de origem afastou a alegação de cerceamento de defesa por entender comprovada a ocorrência e a extensão do dano ambiental.…