Teoria Do Risco Integral Ambiental

Científica PUCRS Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador) 1 Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS Resumo Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos assumidos pelo…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW Silviana L. Henkes(*) RESUMO O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do risco…

equilibrado, denotando, pois, natureza difusa ao direito ambiental. Assim, cada indivíduo, em conjunto ou separadamente, ligados por uma circunstância de fato (tutela do meio ambiente), detém legitimidade para propor ação judicial com vista à proteção do meio ambiente, porquanto situa-se na qualidade de titular deste bem de uso comum do povo. DOS FATOS Não obstante o conhecimento da Ré a respeito das normas de impacto ambiental, esta, em diametral leviandade, realiza…

DISCIPLINA DIREITO AMBIENTAL Informaes As respostas das questes discursivas devero ser fundamentadas. QUESTIONRIO 1. A Associao de Proteo Ambiental do Paran, no dia 20 de maro ingressou com ao civil pblica contra ANTONIO CAVALCANTI, proprietrio de uma rea equivalente a 2 (dois) mdulos fiscais do Estado do Paran, alegando que o mesmo no possui reserva legal averbada. O Ru no possui reserva legal. possvel que a pretenso da Autora seja julgada procedente. Justifique. RESPOSTA No. Em que…

DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm…

necessria a comprovao de culpa ou dolo por parte de empresa que causa danos ao meio ambiente e a terceiros, ao depositar resduos txicos em local inapropriado, para que ela responda por danos morais. De acordo com a teoria do risco integral, basta que haja relao entre o dano e a situao de risco criada pelo agente, no se admitindo nem mesmo as excludentes de responsabilidade civil caso fortuito, fora maior, fato de terceiro ou culpa da vtima. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do…

os bens arrendados em bom estado de conservação. Responder pelos prejuízos que causar a esses bens. Restituir os bens arrendados, findo o contrato, se não quiser comprá-los. Suportar os riscos e os encargos dos bens arrendados. Pagar ao arrendador todas as prestações que completariam o cumprimento integral da obrigação, se rescindir o contrato antes do seu vencimento. Modos Terminativos do contrato Advento do termo inicial. Distrato. Resilição unilateral. Força maior e…

ou seja, a preservao, a manuteno do meio ambiente uma matria por si s abstrata, ela visa o interesse difuso, isto , o DESTINATRIO INDETERMINADO, no temos como identificar quem ser aquele que ir se beneficiar com uma poltica saudvel de proteo ambiental. ART. 225, CRFB Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as…

Responsabilidade Civil Ambiental Millene Christina Belisário Barbosa* RESUMO Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa…

UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO PABLO MALGUT PERALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 PABLO MALGUT PERALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Projeto de monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na…