Responsabilidade civil no direito ambiental

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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

Silviana L. Henkes(*)

RESUMO
O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do risco ambiental e tem-se harmonizado com a nova realidade marcada por incertezas científicas, riscos e danos globais. O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil ambiental no Direito brasileiro e contribuir para o seu desenvolvimento e debate. Utilizou-se o método de pesquisa monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclusões: (i) o resultado de uma conduta deve ser compreendido como dano futuro, risco de dano ou dano efetivo; portanto, não somente este; (ii) a Teoria do Risco Integral, por conseguinte, a adoção da Teoria da Equivalência das Condições na avaliação do nexo causal revela-se a mais adequada para a proteção do ambiente no contexto presente; (iii) a responsabilidade civil ambiental está apta a combater danos e a geração de riscos, se for adotada a Teoria do Risco Integral e se houver a imposição de adstreintes para coibir a prática de condutas lesivas.

Palavras-chave
Dano Futuro; Meio Ambiente; Responsabilidade Civil; Risco.

(*) Doutora em Direito, professora Adjunta da Universidade Federal de Pelotas. E-mail : . Recebido em 22.11.08. Reapresentado em 29.01.09. Aprovado em 03.02.09. Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 10, n. 1 p. 51-70 Mar/Jul. 2009

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Silviana L. Henkes

Abstract
Law has assumed a predominant role in the risk management at the contemporary society, defined by many authors as a society of Risk. With that, new rights were set up and new instruments and ways of protection were created. The