responsabilidade ambiental

XI Salão de
Iniciação Científica
PUCRS

Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores

Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador)
1

Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de
Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS

Resumo
Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos assumidos pelo progresso industrial e a visão utilitarista da sociedade quanto ao seu uso, cumulado com dificuldade da definição dos responsáveis pelos danos ao meio ambiente por meio das teorias da causalidade tradicionais, demonstra-se necessidade de um estudo mais aprofundado da responsabilidade civil, o qual além da sua função reparadora também passou a ter a função precaucionista, ultrapassando a concepção tradicional. Nessa nova configuração, com o intuito de garantir a proteção ao meio ambiente, sabendo-se que os danos causados por múltiplos poluidores nem sempre são identificados a tempo ou se o são, em virtude das ações que decorrem de mais de uma fonte, tornam o estabelecimento do nexo causal entre o fato e o dano muito difícil. Acerca disso, o presente trabalho pretende contribuir para o estudo do nexo de causalidade, como pressuposto da responsabilidade civil, no âmbito ambiental, com o objetivo de analisar, dentre as teorias da responsabilidade civil ambiental, a que melhor explica o nexo causal em relação à pluralidade de agentes responsáveis pela fomentação de um mesmo dano, assim como os limites da solidariedade que se impõem em relação aos que causaram esse dano. Para tanto, foi realizado um cotejo crítico em relação às teorias casuísticas e a sua aplicação em hipóteses de pluralidade de agentes poluidores e, dada a complexidade do estabelecimento do liame causal, os possíveis mecanismos capazes de solucionar essas questões, dos quais podemos