Responsabilidade ambiental

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Alexandre Moura rodrigues
Mateus Bastianelo

INTRODUÇÃO

Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo asustentabilidade. O termo responsabilidade deriva de responsável, que se origina do latim responsus, particípio passado do verbo respondere, que significava na época responder, afiançar, prometer e  pagar. A responsabilidade surge como derivação de uma obrigação anterior, à qual o responsável deixou de observar, é sem duvidas, noção peculiar a todas as relações jurídicas, visando assegurar a observânciade alguma obrigação nela existente, ou porque se assumiu tal obrigação, seja em decorrência de um fato ou ato, ocorrido ou praticado.

DESENVOLVIMENTO

- Ética e Responsabilidade Ambiental Empresarial

As questões éticas envolvem o comportamento das empresas quanto ao alto potencial de impacto no meio ambiente.  O tema mais óbvio ligado a isso é a poluição ambiental: poluir o ambientesignifica prejudicar as pessoas, no presente ou no futuro, e no atual estágio de desenvolvimento tecnológico as empresas contam com várias alternativas para uma produção limpa.
Parece que as empresas estão percebendo que agir com responsabilidade ambiental é também um lucro para a própria empresa, isso infere a mudança de enfoque que ocorre hoje, ou seja, parte-se da premissa que a responsabilidadeambiental gerará lucro para a empresa. Isso atinge não apenas o lucro social e a imagem da empresa, mas também o lucro econômico, pois as grandes empresas estão exigindo fortemente a certificação ISO 14.001 e seu não atendimento poderá acarretar perdas na negociação de contrato de novos projetos.
As empresas sempre preocuparam mais com a gestão dos aspectos econômicos e financeiros, isso porque oque move os interesses dos acionistas são os lucros.  A idéia de responsabilidade ambiental está ligada a sustentabilidade, na qual percebe-se que os problemas ambientais interferem nos impactos dos negócios e quando isso afeta o lucro destes acionistas, a questão é repensada e as empresas começam a implantar ações ambientais. 
Os impactos que permeiam estas questões possuem uma abrangênciaglobal, pois as certificações e a responsabilidade ambiental são exigidas tanto no mercado nacional quanto no mercado internacional. Para tanto, é necessário repensar essas questões e mensurar o resultado das ações das empresas e consequentemente garantir o Desenvolvimento Sustentável.

  A RESPONSABILIDADE NO DIREITO AMBIENTAL
 Em um contexto geral a responsabilidade exprime a obrigação deresponder por alguma coisa, revelando o dever jurídico em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão que lhe sejam imputáveis, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legalmente previstas.
A Responsabilidade Civil é a que se apura para que se possa exigir a reparação civil, uma forma de sanção imposta ao agente ou responsávelpelo ato ilícito. O Código Civil Brasileiro impõe àquele que, por ação ou omissão, lesar direito de outrem, fica-lhe obrigado a reparar o dano.
 A Responsabilidade Administrativa, a prima facie, é a que resulta da infringência de norma da administração estabelecida em lei, regulamentos ou até mesmo por força contratual, impondo um ônus ao contratado para com qualquer órgão público. É independentedas demais responsabilidades, e é pessoal, mas a sanção nem sempre é de execução personalíssima, caso em que pode transmitir-se aos sucessores do contratado, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, como ocorre com as multas e encargos tributários.
A própria administração é quem aplica as sanções pertinentes que vão de uma simples advertência à multas, interdição de atividades, até a suspensão...
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