Teoria Do Risco Integral Ambiental

Raíssa Lopes Daniel de Paiva Chaves Responsabilidade Civil Ambiental 1 Breve Histórico da Responsabilidade Civil e sua Tendência Atual Anteriormente ao surgimento da noção de responsabilidade civil propriamente dita, a humanidade vivenciou uma época marcada pela vingança privada e completa desproporcionalidade em sua aplicação. Observa-se, a esse respeito, que na época em que o homem vivia em clãs, o grupo ofendido poderia atingir quaisquer bens

meio Ambiente e o bem ambiental 3 2.0 A responsabilidade por dano ambiental 4 2.0.1 Breves considerações a Responsabilidade Penal Ambiental 5 2.0.2 Prévias considerações a Responsabilidade do Estado ao dano ambiental 5 3.0 A responsabilidade Civil por Dano Ambiental 7 3.0.1 Responsabilidade Objetiva 7 3.0.2 Responsabilidade Solidaria 8 3.0.3 Teoria do Risco Integral 8 4.0 Meios de Reparações do dano ambiental 10 4.1 Espécies de ações para reparação do dano ambiental, seus…

CIVIL AMBIENTAL No âmbito do Direito Ambiental, cabe à Lei n. 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente apontar a sistemática da responsabilidade civil. Segundo o artigo 14, parágrafo 1º da referida lei “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade (...).” Conforme se observa na legislação…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Principio clássico é da responsabilidade subjetiva, fundada na culpa ou no dolo do agente causador do dano. Teoria do risco: reconhecimento da responsabilidade sem culpa, se alguém introduz na sociedade uma situação de risco ou perigo para terceiros, deve responder pelos danos que a partir desse risco criado resultarem. A lei 6938/81, substituiu o princípio da responsabilidade subjetiva (culpa) pelo da responsabilidade objetiva (risco). Para tornar…

Responsabilidade Civil Objetiva A responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental está, como já foi dito, alicerçada no artigo 37 § 6º, da Constituição Federal, e no art. 14 § 1º, da Lei nº 6.938/81. Deste modo, torna-se indiscutível a natureza objetiva da responsabilidade civil imputada ao causador de dano ao meio ambiente. Aliás, desde 1969, quando foi promulgada a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo e, oito anos depois,…

..................04 1.3 – Pressupostos de Existência................................................................................................07 Capitulo 2 – Responsabilidade Civil por dano ambiental.........................................................09 2.1 – Conceito de dano ambiental.............................................................................................12 2.2 – Aplicação da responsabilidade Objetiva e Subjetiva..............................................

Responsabilidade Civil no Direito Ambiental Brasileiro Com o aparecimento de problemas e catástrofes ambientais a partir de 1970, os riscos passaram a ser destacados, não somente os ambientais, mas também sociais, políticos, econômicos, culturais e jurídicos. Para isso criaram-se novos direitos e normas passaram por algumas reformulações. Analisar a responsabilidade civil ambiental no que diz respeito ao controle dos riscos e avaliar se as normas de responsabilidade civil ambiental…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

........................Pg. 1 I– Responsabilidade Civil – Conceito.................................................Pg. 2 II – Tipo de Responsabilidade Civil ...................................................Pg. 2 III - Responsabilidade Civil Ambiental ................................................Pg.3 IV – Nexo de Causalidade e Inversão do Ônus da Prova....................Pg. 5 Conclusão..........................................................................................Pg. 7…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de