Teoria Do Estado

Páginas: 11 (2566 palavras) Publicado: 14 de abril de 2015
Teoria do Estado

1. Interpretação conceitual

Para Bresser-Pereira (1997a), o Estado é, do ponto de vista político, a organização que detém o poder extroverso, dentro de um determinado território, sobre a sociedade civil; é por definição, uma entidade monopolista.
Em sua incursão interpretativa do Estado, Bresser-Pereira (2004) apresenta uma classificação das abordagensque tradicionalmente se ocuparam dessa análise, destacando três teorias básicas que fornecem elementos para a compreensão do Estado:
1) Histórica: tem origem em Aristóteles e passa por Vico, Hegel e Marx. O Estado é compreendido como um fenômeno histórico decorrente da luta pela apropriação do excedente. Para esta corrente, esta estrutura, na qual um grupo mais forte passou a subjugar osdemais, persiste até hoje;
2) Contratualista: origina-se em Hobbes e passa por Locke, Rousseau e Kant. Compreende o Estado como um contrato voluntário, no qual os indivíduos cedem sua liberdade ao monarca absoluto (ao Estado) e, em troca, têm sua segurança garantida. Essa leitura está na base da democracia moderna;
3) Normativas: teorias menos preocupadas em explicar o Estado e mais, em definir comoé o governo do Estado e como este pode ser excedido. Essa interpretação remete à tradição republicana de Cícero e passa por Maquiavel, Montesquieu e Madison;
Estas interpretações do Estado não se limitaram estritamente à discussão teórico-acadêmica; muito frequentemente têm sido empregadas, implícita ou explicitamente, em argumentos legitimadores de posiçõesideológicas que influenciam a vida social e política.
Historicamente, o surgimento e desenvolvimento do Estado Capitalista coincidem com o surgimento da propriedade privada e com o inicio da divisão da sociedade em classes. Nesse sentido, os pensadores marxistas são particularmente críticos em relação à teoria do Contrato Social. O contratualismo teria permitido que a burguesiachegasse ao poder e conseguisse “incutir nas massas populares o mito segundo qual o novo Estado burguês é o resultado da concórdia geral dos homens e por isso existe no interesse de todos” (Belov, 1988, p.5).
Para Ozlak (1997), o surgimento do Estado Nacional como instrumento de dominação está fortemente associado à emergência do capitalismo. A agenda (ou o conjunto detemas socialmente relevantes) do Estado revela tensões sociais, de modo que seu papel e a forma de sua atuação refletem a expressão político-ideológica da agenda vigente em cada momento histórico particular. A ação estatal (ou a agenda decisória) denuncia, segundo o autor, a natureza do Estado.
Na concepção de Ozlak (1997), a relação Estado-Sociedade seria concretizada emtrês dimensões distintas e complementares:
i) funcional ou da divisão social do trabalho;
ii) material ou da distribuição do excedente social;
iii) dominação ou da correlação de poder vigente na sociedade (que pode também ser entendida como a dimensão política dessa relação);
A particular interação entre essas três dimensões que conformaria as características centrais da agenda do Estado em cadamomento histórico. Ozlak (1997) afirma que o papel do Estado pode expressar-se em termos de questões constitutivas da agenda, as quais refletem os problemas de reprodução de uma ordem social em que podem desenvolver-se as forças produtivas.
A compreensão da natureza capitalista do Estado permite a identificação de um dos processos que o define: o favorecimento da classedominante por meio da ação estatal, ganhando mais força a partir da ascensão do neoliberalismo e do processo de reforma do Estado, principalmente a partir da década de 1980, com o Consenso de Washington e a globalização.
Argumenta Oszlak (1997) que se no século XIX, era preciso que o Estado gerasse as condições da ordem sob as quais pudesse prosperar a atividade...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Teoria do estado
  • teoria do estado
  • Teoria do estado
  • teorias de estado
  • Teoria do Estado
  • teoria do estado
  • Teoria do estado
  • TEORIA DO ESTADO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!