Teoria do Risco Integral e do Risco Criado

CAPÍTULO 3 Teorias do Risco Criado e do Risco Integral e o Entendimento Jurisprudencial 1. Responsabilidade civil objetiva Um grande número de autores afirmam que a Revolução Industrial fora a principal razão para o surgimento da responsabilidade civil objetiva, pois, devido a esta, houve um grande aumento no número de acidentes, e a necessidade de se demonstrar o dano, a culpa e o nexo de causalidade gerava embaraços para atender aos anseios da população. Sendo cada vez maior a insatisfação da população com a teoria subjetiva, buscaram-se técnicas mais hábeis para se desempenhar uma ampla cobertura para a reparação do dano, surgindo-se assim a teoria objetiva, a qual já teve seus delineamentos no capítulo anterior. A teoria objetiva assenta-se apenas nos elementos dano e autoria do evento danoso, não se exigindo que a responsabilidade civil fosse resultante dos elementos tradicionais, quais sejam a culpa, dano e nexo causal. Neste enlace, FIORILLO destaca que Com todas as dificuldades presentes no sistema em se provar a culpa do agente na consecução do dano, a responsabilidade subjetiva aos poucos vai tornando-se regra necessária apenas no campo penal, à medida que é execução na esfera cível. Isso porque a tendência mundial é a de efetivamente buscar a justiça, o que implica ver a reparação do dano apenas pelos olhos da vítima.1 Assim, devido à grande importância dos bens a serem tutelados, o direito ambiental adota a teoria da responsabilidade civil objetiva

Com base na Teoria do Risco Criado, analise o caso e responda: a) Acertou a empresa Cobras e Lagartos ao realizar o recall? Fundamente. Sim, acertou a empresa, pois segundo a Teoria do Risco Criado, se você cria um risco ofertando um produto ou serviço, esse fornecedor deve se responsabilizar por ele. Portanto, realizando um recall a empresa está informando e reparando o risco criado. b) Admita a possibilidade de um consumidor ter sabido do ocorrido e da medida tomada pela empresa,…

TERORIA DO RISCO A palavra risco é um conceito polivalente. Várias são as acepções em que se emprega, umas relativamente próximas, outras bem diferenciadas. Em termos de responsabilidade civil, risco tem sentido especial, e sobre ele a doutrina civilista, desde o século passado vem-se projetando, com o objetivo de erigi-lo em fundamento do dever de reparar, com visos de exclusividade, ou como extremação da teoria própria, oposta à culpa. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o conceito…

1. “A TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL E AS SUAS APLICAÇÕES LEGISLATIVAS” (CAPITULO II - TEXTO DO EVARISTO DE MORAES) O capitulo II do texto de Evaristo de Moraes, leitura obrigatória para a exposição do tema proposto ao grupo, trata da evolução acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em…

APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A NECESSIDADE DE UM SISTEMA ADEQUADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET 4.1. O sistema de responsabilidade adotado pelo Código Civil de 2002 A responsabilidade contratual foi tratada nos arts. 389 e seguintes do Código Civil de 2002, não trazendo tais dispositivos grandes inovações em relação ao Código Civil de 1916, que regulava a matéria nos arts. 1.056 e seguintes. Com relação à responsabilidade extracontratual, o…

Brasileiro: Teoria do risco criado, prevista no parágrafo único do artigo 927 Marcela Furtado Calixto[1] Resumo: O presente artigo visa discutir a teoria do risco criado, inovação inserta no parágrafo único do artigo 927 do Novo Código Civil, que estabelece uma verdadeira cláusula penal geral ou aberta de responsabilidade objetiva, reflexo dos princípios da eticidade e socialidade, pilares do Novo Código Civil. 1. Introdução …

Posteriormente, surge a noção de culpa que, com o tempo sofreu constantes modificações na sua aplicação, ao passo que a jurisprudência, atendendo as necessidades prementes da vida social, ampliou o seu conceito, até chegar o momento das noções de risco e garantia ganharem força para substituí-la. Nesse contexto, surge a responsabilidade objetiva, também chamada de responsabilidade pelo risco, que descartava a existência de culpa, sustentando para possível reparação apenas o nexo…

inciso I do artigo 109 estaria impregnada pela jurisprudência firmada à luz dos Textos Constitucionais anteriores. Assim, de acordo com o entendimento atual do E. Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é a competente para apreciar e julgar as ações que envolvam o pedido de pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho. 1 É dentro deste panorama jurídico que vem ganhando cada vez mais espaço na doutrina justrabalhista a…

Teoria da imputação objetiva A teoria da imputação objetiva é a teoria que traz consigo considerada inovações. Que são: 1. Não se fala mais em resultado naturalístico, uma vez que ele será sempre caracterizado pelo risco ao objeto jurídico. Dessa forma, desenvolveu-se a distinção entre risco permitido e risco proibido. 2. É a ideia de que a conduta só será imputável objetivamente ao agente se houver aceitação mínima entre a conduta e o resultado final. Risco permitido e risco…

com a teoria que se adota, já que o nosso Código Penal não nos fornece um conceito. Durante anos vários doutrinadores tentaram fornecer um conceito de crime. Na precisa lição de Roxin,[1] "quase todas as teorias do delito até hoje construídas são sistemas de elementos, isto é, elas dissecam o comportamento delitivo em um número de diferentes elementos (objetivos, subjetivos, normativos, descritivos etc.), que são…