Teoria Do Risco Criado

apresenta a “teoria da imputação objetiva do resultado” para a matéria de Direito Penal, (regida pelo professor Antenor Ferreira Pavarina) segundo Claus Roxin e Günther Jakobs. Palavras-chave Direito Penal. Claus Roxin. Günther Jakobs. Sumário: 1- Introdução. 2- Teoria da antecedência dos equivalentes causais. 2.1- Do dolo e da culpa. 3.1- A teoria do risco. 3- Conceito de imputação objetiva 4-Claus Roxin 1.4- Teoria segundo Claus Roxin. 2.4- Günther Jakobs. 3.4- Teoria…

Tipicidade conglobante: Do argentino Eugenio Raul Zaffaroni, a teoria da tipicidade conglobante explica a tipicidade para o direito penal. A partir dessa teoria, o fato típico pressupõe que a conduta esteja proibida em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, um ramo do Direito, seja ele qual for, que caracterize uma conduta como crime enquanto outro a autorize, levaria a uma contradição. Baseando-se em um pensamento lógico, o tipo não pode proibir o que o Direito autoriza.

crime cujo resultado ela não evita, ela tem de ter posição de garante, um dever jurídico que pessoalmente a obrigue a evitar aquele resultado. O problema de saber em que casos é que existe esse dever jurídico, começou por ser perspectivado pela: Teoria Formal da Fontes de Posição de Garante Num primeiro critério existia um dever jurídico quando resultasse: da lei, do contrato ou da ingerência. Ora, à luz desta perspectiva formal das fontes da posição de garante, diríamos que a…

Materiais e equipamentos: impressos e informatização  Manual da SAE: teoria, modelo assistencial, classificações, perfil da clientela e normas.  Divulgação: oficial (interna e externa) Modelo Assistencial: Teorias Teorias norteadoras O modelo biomédico: clínico e epidemiológico X Os modelos teóricos de enfermagem: - necessidades/ problemas - interação - sistemas - campo de energia Teorias Categorias da Teorias  Orientadas para necessidades/problemas:…

responsabilidade a luz das teorias do risco criado e da teoria do risco integral, e, ainda, das formas de reparação. Conclui-se que a responsabilização no âmbito civil é de suma importância, pois além do caráter punitivo que detém, há o caráter pedagógico, prezando pela não repetição do dano em razão da sanção aplicada. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Dano. Meio ambiente. Dimensões do dano. Funções da responsabilidade civil. Excludentes. Teoria do risco integral. Teoria do risco…

que este não é desejado pelo agente, mas imposto pela lei. Várias teorias foram propostas por diversos autores e em diversos países para conceituação do ato ilícito. Algumas dessas teorias consideravam que constitui ato ilícito qualquer prejuízo, mesmo o de natureza puramente econômica ou moral, com ressalva para o caso de o autor ter agido com direito, ou seja, com autorização jurídica expressa. É a denominada teoria subjetiva, cuja característica principal é considerar o problema…

objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco excepcional 9 5.4 Risco criado 9 5.5 Risco integral 9 6. Doutrina da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva 11 7.1 Atos de incapazes 11 7.2 Atos de terceiros 12 7.3…

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é

Vieira; Julg. 04/12/2008; DJESP 10/03/2009). 7) A) RISCO INTEGRAL A teoria do risco integral é um extremo e não um equivalente da teoria do risco administrativo, porque esta sustenta a responsabilidade objetiva e incondicional do Estado pelos atos que efetivamente tiver praticado o Poder Público através de seus agentes e servidores, sem espaço para causas excludentes de responsabilidade. B) RISCO PROVEITO Pela teoria do risco proveito ou risco benefício se entende que deva…

ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A teoria da imputação objetiva como se verá, tem como principal finalidade lançar um critério corretivo sob o clássico nexo de causalidade construído sobre bases eminentemente causalistas. Para tal desiderato, serve-se de critérios normativos, analisando a criação ou incremento de riscos proibidos (imputação objetiva da conduta), bem como a verificação da ocorrência direta do risco no resultado (imputação objetiva do resultado). Há vasta bibliografia