Teoria Do Risco Criado

causados por conduta ilícita ou lícita. Evolução histórica A evolução histórica da responsabilidade civil do Estado se deu de acordo com a evolução da própria sociedade, seguindo os caminhos tortuosos dos livros de história. No começo reinava a teoria da irresponsabilidade do Estado juntamente com o reinado dos grandes déspotas, reis soberanos que acreditavam ser a figura de Deus na Terra. A princípio o poder político era descentralizado, dividido em feudos, com a formação das…

Acidente de trabalho é aquele ocorrido no exercício do labor a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. Na indústria da construção civil são freqüentes os riscos de queda em diferença de nível, choques elétricos e soterramentos. O direito civil brasileiro contempla o instituto da responsabilidade civil, segundo o qual, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,…

conduta criado primeiramente pelo causalismo e na sequência histórica, pelo neokantismo e finalismo, pois como o Direito Penal tem por objetivo ser um regulador da sociedade, necessário se faz uma delimitação nas expectativas da norma. Ao buscar tal limitação, o finalismo passa a considerar o delito com uma dimensão a mais, qual seja, a normatividade. Nesta seara, o funcionalismo divide-se em 3 (três) teses principais: a) o funcionalismo radical, monista ou sistêmico de Günther Jakobs; b)…

constituindo um simples estado de facto) e, em consequência um especial agravamento da pena do crime fundamental. Imputação objectiva do resultado à conduta Primeiro degrau – a categoria da causalidade Teoria sine qua non ( ou das condições equivalentes) – a premissa básica desta teoria é a de que, causa de um resultado é toda a condição, sem a qual o evento não teria tido lugar; segundo a mesma todas as condições, que de alguma forma contribuíram para que o resultado se…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL Daniele França Guerra RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. Da culpa ao risco Montes Claros/ MG 2014 INTRODUÇÃO Da responsabilidade Civil A responsabilidade civil é um dos temas do Direito Civil de maiores importância e repercussão no universo extra-jurídico, oferecendo ao ser pensante a proteção mínima e necessária contra os danos e fatores de perecimento…

..............11 CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO DA TEORIA DO TIPO..................................................15 1. Relação de causalidade........................................................................................30 2 Teoria da Equivalência das Condições...................................................................31 3 Teoria da Causalidade Adequada...........................................................................37 4 Teoria da Relevância Típica.......................

duas teorias: a teoria do risco - aplicada também às omissões do ente público - e a teoria da culpa, em que os defensores acreditam que deva haver demonstração de dolo ou culpa do Estado nos casos de omissão. Foram analisados os fundamentos das duas teorias e a aplicação,no caso concreto, mediante análise da jurisprudência brasileira, com maior ênfase à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A partir desse estudo, concluiu-se que a jurisprudência majoritária brasileira aplica a…

Tipicidade Penal e Sociedade de Risco A doutrina penal clássica sempre concebeu a tipicidade como categoria do crime (a primeira, aliás), porém, dando-lhe enfoque preponderantemente formal. A tipicidade penal, antes do advento da moderna teoria da imputação objetiva (1970, Roxin), possuía duas dimensões: objetiva (ou formal) e subjetiva. Vejamos: 1- para a doutrina causalista clássica o fato típico requeria: conduta voluntária (neutra: sem dolo ou culpa);…

constitui regra geral em nosso ordenamento jurídico, baseada na teoria da culpa, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. Segundo esta teoria, a prova da culpa do agente passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. Não basta apenas que haja a conduta humana, nexo de causalidade, dano ou prejuízo. A responsabilidade civil objetiva, por sua vez, é responsabilidade que independe de culpa. Para esta teoria a relação de causalidade entre a conduta…

|03 | |1. TEORIAS PRECEDENTES............................................................................ |05 | |1.1 Teoria da Condição...................................................................................... |05 | |1.2 Teoria da Causalidade.................................................................................. |07 | |1.3 Teoria da Adequação..............................