Teoria Do Risco Criado

Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da responsabilidade objetiva Para alguns juristas no Direito Romano arcaico a responsabilidade civil era puramente objetiva. Teve na…

observa na legislação ambiental brasileira, o modelo adotado foi o da responsabilidade civil objetiva para a reparação de danos ao meio ambiente. Assim, todo aquele que põe em prática atividade capaz de gerar riscos para o meio ambiente, saúde e incolumidade de terceiros, responderá pelo risco, sendo dispensável comprovar a culpa ou o dolo do agente. De outra forma não poderia ser, tendo em vista as complexidades ambientais. A era tecnológica e o consumo em massa fazem com que os…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 3. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Unilateriais, bilaterais ou plurilaterais Quanto à natureza da obrigação Compra de coisa futura com assunção de risco pela existência Oneroso ou gratuito Compra de coisa futura sem assunção de risco pela existência Comutativo ou aleatório

partir de 1970, os riscos passaram a ser destacados, não somente os ambientais, mas também sociais, políticos, econômicos, culturais e jurídicos. Para isso criaram-se novos direitos e normas passaram por algumas reformulações. Analisar a responsabilidade civil ambiental no que diz respeito ao controle dos riscos e avaliar se as normas de responsabilidade civil ambiental são eficazes no controle e gestão dos riscos é o objetivo desse artigo. Esclarecendo que entende-se como risco, a…

3.º. Existe no Brasil três grandes correntes que pelas argumentações trazidas são tidas como referencias. Em que a mais forte dessas correntes, e por certo a majoritária defende que pessoa jurídica não pode cometer crime, e assim o diz com base na teoria civil onde a pessoa jurídica não passa de uma mera ficção legal, é uma pura abstração jurídica, e justamente por isso não possui condições de praticar crimes. Os fundamentos dessa corrente, dizem que Pessoa jurídica não pratica conduta…

Programa de Responsabilidade Civil, de Sérgio Cavallieri Filho. Neste capítulo são vistas algumas cláusulas gerais configuradoras desta modalidade de Responsabilidade Civil, a saber: a do abuso de direito (prevista no artigo 187), a da atividade de risco (parágrafo único, do artigo 927) e a dos danos causados por produtos (artigo 931). Há ainda outras cláusulas de Responsabilidade Objetiva no Código Civil de 2002: Responsabilidade pelo fato de outrem (art. 932, c/c art. 933),…

2013 GEYSON MARCOS DE ALMEIDA SANTOS TEORIA DO RISCO (RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA). Trabalho apresentado à Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC como requisito parcial para a obtenção de notas da disciplina de Direito Civil V. Professora: Maria Eva Carvalho Silva. Augustinópolis – TO 2013 Como se caracterizaria a teoria do risco aplicada no Brasil? E quais as modalidades de risco? A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se…

sua fundamentação, indicando os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria. Deverá abordar as excludentes de responsabilidade: força-maior, caso fortuito e fato de terceiro, bem como as teorias da responsabilidade integral, do risco criado e do risco assumido. Juiz de Fora, 25 de março de 2014. O Art. 225, §3° da CF enuncia que os infratores do meio ambiente sujeitam-se a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.

DA CULPA AO RISCO SUMÁRIO: Introdução 1. Culpa - 1.1 Ato Ilícito - 1.2 Imputabilidade do Agente - 1.3 Dolo – 1.4 Culpa em sentido estrito - 1.5 Espécies de Culpa - 1.6 Culpa Presumida - 1.7 Concepção normativa da culpaulpa in eligendo, in vigilando, in custodiendo, in committendo e in omittendo - 1.3.4 Culpa Presumida e Contra a Legalidade - 1.3.5 Culpa Concorrente - 1.3.6 Culpa in concreto e in abstracto 2 Risco - 2.2 Modalidades de Risco - 2.2.1 Risco-Proveito - 2.2.2 Risco…

sinistros e a culpa do autor do ato ilícito acarretaram o surgimento da teoria do risco ou da responsabilidade objetiva, a demonstrar que o Direito é “uma ciência nascida da vida e feita para disciplinar a própria vida”. Mesmo que conserve o seu nomen júris, a teoria da responsabilidade civil transcendeu os limites da culpa e trata-se, com efeito, de reparação de dano. Existem várias teorias sobre o risco: o risco integral, em que qualquer fato deve obrigar o…