Da culpa ao risco

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RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
DA CULPA AO RISCO


SUMÁRIO:
Introdução
1. Culpa - 1.1 Ato Ilícito - 1.2 Imputabilidade do Agente - 1.3 Dolo – 1.4 Culpa em sentido estrito - 1.5 Espécies de Culpa - 1.6 Culpa Presumida - 1.7 Concepção normativa da culpaulpa in eligendo, in vigilando, in custodiendo, in committendo e in omittendo - 1.3.4 Culpa Presumida e Contra a Legalidade - 1.3.5 CulpaConcorrente - 1.3.6 Culpa in concreto e in abstracto
2 Risco - 2.2 Modalidades de Risco - 2.2.1 Risco-Proveito - 2.2.2 Risco Profissional - 2.2.3 Risco Excepcional - 2.2.4 Risco Criado - 2.2.5 Risco Integral
Conclusão
Bibliografia Consultada

INTRODUÇÃO
A responsabilidade sempre pautou os temas da convivência do homem em particularidade ao seu modo de conviver em sociedade. Com inúmerosefeitos, sendo um dever juridicamente protegido e contínuo do homem moderno que conta com uma quase infinidade de leis dispostas no nosso ordenamento jurídico.
E nestas margens, a responsabilidade civil no direito brasileiro está direcionada basicamente na precisão de demonstrar seus três principais requisitos: o ato ilícito, o dano e o nexo causal, ou seja, o instituto da culpa como pressuposto paraque haja o dever de reparar o dano experimentado, pois, como já estudamos anteriormente, não existe o dever de reparar se não houver o dano.
A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar, ou, em caso de inversão do ônus da prova, o causador do dano quem deve provar que não concorreu para oevento danoso. Segundo este pensamento, não se pode responsabilizar alguém pelo dano ocorrido se não houver culpa. Não basta apenas que haja o comportamento humano causador de dano ou prejuízo.
Ainda sobre a responsabilidade civil subjetiva, Silvio Rodrigues ensina que: “se diz ser subjetiva a responsabilidade quando se inspira na idéia de culpa” e que de acordo com o entendimento clássico a“concepção tradicional a responsabilidade do agente causador do dano só se configura se agiu culposa ou dolosamente”. De modo que a prova da culpa do agente causador do dano é indispensável para que surja o dever de indenizar. “A responsabilidade, no caso, é subjetiva, pois depende do comportamento do sujeito.”
1. Culpa
A Culpa tem um papel fundamental dentro da responsabilidade civil. Ela é, ao ladodo dano e do nexo causal, um dos pressupostos da responsabilidade subjetiva.
A evolução da responsabilidade civil no Direito Romano culmina justamente na célebre Lei Aquília. Essa última operou uma transformação na responsabilidade civil. Se não é certo que ela trouxe a culpa para dentro da responsabilidade civil, é possível afirmar que a evolução no sentido de introduzir o elemento subjetivo paraa reparação iniciou-se nela.
Foi, então, com base na interpretação e aplicação cada vez mais extensiva da Lex Aquilia pelos jurisconsultos que o Código Napoleônico adotou uma teoria geral de responsabilidade civil fundada na culpa. Essa teoria foi posteriormente adotada por quase todos os ordenamentos jurídicos. No Brasil não foi diferente. 
Na vigência do Código Civil de 1916, estabeleceu-secomo regra a responsabilidade civil subjetiva. Ou seja, só era possível imputar responsabilidade a alguém caso o ato tivesse sido cometido culposamente. A responsabilidade objetiva, portanto, era exceção só admitida quando prevista em lei.
Atualmente, verifica-se um abandono da culpa no âmbito da responsabilidade civil que culminou, no Código Civil de 2002, com a positivação de uma cláusula geralde responsabilidade civil objetiva no art. 927, parágrafo único. Esse “processo de desculpabilização” está diretamente ligado com a necessidade de reparar a vítima, permitindo a ampla reparação.
Todavia, apesar do alargamento das hipóteses de responsabilidade objetiva, é importante frisar que a responsabilidade subjetiva ainda é necessária. E o Código Civil de 2002 previu uma cláusula geral...
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