Teoria Do Pagamento Indevido

Empresarial III 1. Teoria Geral dos Títulos de Crédito 1.1. Histórico Seu surgimento deve-se às necessidades mercantis dos mercadores italianos por força do incremento comercial na Idade Média. Como forma de se prevenir contra os riscos de trafegar com moedas entre cidades para fazer frente aos seus interesses nas feiras, surge o câmbio trajectício pelo qual um banqueiro retinha certa quantidade de moedas do comerciante e se obrigava a entregar-lhe em outra cidade, mediante o…

fitas de gravação quem poderia tê-lo realizado, não restando a autora outra alternativa senão a busca da tutela judicial. II – DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL A autora sofreu efetivamente o dano material no montante de R$ 800,00 pelos saques indevidos de sua conta corrente, entretanto, não se pode relegar a plano inferior ou atribuir a mero aborrecimento do cotidiano o dano moral sofrido. O dano moral configura-se não somente pelo desgosto e apreensão ao descobrir o…

Caracteriza-se como um momento de análise e apreensão do contexto real, sendo um elemento fundamental para a formação profissional. É parte integrante do processo de formação inicial e constitui-se como o espaço, por excelência, da relação dialética entre a teoria e a prática. Este trabalho versa acerca do estágio realizado na Companhia Energética do Ceará – COELCE, sendo elemento integrante da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado I, tem como objetivos principais:…

estudantil (FIES), sob n. ..................., firmado junto à Ré, conforme contratos e aditamentos em anexo (docs. 02/05). Em decorrência do contrato supracitado, o devedor principal .............................. recebe boletos mensais para pagamento no importe de R$ ............... (........................), com vencimento todo dia 05, sendo certo que referidas prestações estão sendo adimplidas pelo Autor, tendo em vista dificuldades financeiras momentâneas enfrentadas pelo seu…

próprio sustento e de sua família. Isso porque desde que passou a pagar as prestações acrescidas dos encargos abusivos do referido contrato, a situação financeira do autor, se transformou, tendo em vista que todo o dinheiro que ganha vai para o pagamento das referidas parcelas. Vale ressaltar ainda que os julgados dos Tribunais de Justiça venham atenundando o entendimento de que a Lei 10.060/50 foi recepcionada pela Carta Magna e assim, simples afirmação de insuficiência financeira…

julgam ou avaliam de uma ou de outra maneira estas decisões e estes atos), mas também refletem sobre esse comportamento prático e o tomam como objeto da sua reflexão e de seu pensamento. Dá-se assim a passagem do plano da prática moral para o da teoria moral; ou, em outras palavras, da moral efetiva, vivida, para a moral reflexa. Quando se verifica esta passagem, que coincide com os inícios do pensamento filosófico, já estamos propriamente na esfera dos problemas teóricos-morais ou éticos.

PLANO DE AULA 05 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. R: Ao manter o crime de uso na Lei…

Aplicação Prática Teórica 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir,…

direito penal 1 CASOS CONCRETOS AULA 5 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis nº 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n.…

Christoff Silva Direito Penal 1 Semana 5 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art…