Teoria do Poder Constituinte

PODER CONSTITUINTE Elaborando uma Constituição, temos o início de uma de uma nova realidade constitucional que será fruto da vontade de um poder soberano, devendo se basear na vontade popular. Nosso modelo constitucional: misto do modelo estadunidense e europeu. Temos um poder constituinte originário, inicial, soberano e de primeiro grau, capaz de romper com a ordem anterior e iniciar uma nova vida jurídica com a nova Constituição. A partir da Revolução Francesa superam-se as teorias que determinavam a origem divina do poder, afirmando que o povo era o titular da soberania. Entendia-se então que a Constituição deveria ser a expressão da vontade do povo, da soberania popular. Diferença entre Poder Constituinte e Poder Legislativo Esta ganha ênfase e concretização na Revolução Francesa, quando os Estados Gerais se proclamam como Assembléia Nacional Constituinte, sem nenhuma convocação formal. A elaboração desta teoria do Poder Constiuinte nasceu na cultura européia, com o Abade Emmanuel Joseph Sieyès, pensador e revolucionário francês do séc. XVIII. Obra: Qu´est-ce que le tiers état? Nesta obra, Sieyès, com base na doutrina do contrato social (Locke, Rousseau), vislumbrava a existência de um poder, superior aos poderes ordinariamente constituídos e por eles imodificáveis: O Poder Constituinte,pertencente à nação. TEORIA DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE OBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO? SIEYÈS PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE (potestas constituens)…

Teoria do Poder Constituinte É necessário, primeiramente, fazer uma breve distinção entre a noção de Poder Constituinte e a sua teoria, ou doutrina. A ideia de Poder Constituinte, é bastante antiga, na verdade não há uma data precisa em que se possa identificar a sua formulação, pois como bem assinala Paulo Bonavides, o Poder Constituinte sempre existiu em toda sociedade política, considera o autor que sempre houve regras de uma sociedade estabelecendo os fundamentos de sua…

Introduo tc 1 Introduo O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimenso originria e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituio quanto ao alter-la. Na primeira hiptese, diz-se originrio, primrio, de primeiro grau na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, institudo, constitudo, secundrio, de segundo grau, ou, simplesmente, competncia…

2014 Discorra a cerca das novas tendências do Constitucionalismo e a sua confluência com a Teoria do Poder Constituinte. O poder constituinte pertence ao povo. Essa afirmativa é verdadeira, e sua principal função é a real aproximação da sociedade com as políticas realizadas por seu Estado. O órgão que é criado pela coletivamente das pessoas é o Estado, no caso do Brasil, esse, juridicamente tem o dever de zelar pela soberania popular. Todos os Estados estão em constante evolução, seja…

Jus Navigandi - Doutrina - A teoria do poder constituinte Página 1 de 14 A teoria do poder constituinte Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4829 José Luiz Quadros de Magalhães professor do mestrado e doutorado da PUC-Minas e da UFMG e Diretor do CEEDE(MG), mestre e doutor em Direito Constitucional, coordenador da pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, professor do Mestrado e Doutorado da…

PODER CONSTITUINTE O sentido e a finalidade do Poder Constituinte estão intrinsecamente ligados à Constituição, pois ele é o poder que estabelece a Constituição e, como tal, a organização fundamental de um Estado, sua base política e jurídica. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o…

RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL” Belo Horizonte 2013 1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em que o positivismo jurídico era o que havia de mais moderno, em um mundo pós-positivista, onde a Razão Pura do Direito, de…

Santa Catarina Campus Pedra Branca e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio III - O PODER CONSTITUINTE - RESUMO 1. A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE É uma teoria da legitimidade do poder. Surge quando uma nova forma de poder faz sua aparição histórica e revolucionária em fins do século XVIII. Nasce a teoria do poder constituinte, oposto ao poder decadente e absoluto das monarquias de direito divino, invoca a…

Aulas de teoria do estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. OBJETIVOS: 1. EXPLICAR PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO E NATUREZA. 2. APRESENTAR OS VERBOS PRÓPRIOS DO PODER CONSTITUINTE. 3. COMPREENDER O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. 1 O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO. Por que é assim denominado? Porque é o Poder que constitui os demais poderes. A existência de um Poder Constituinte, fonte da Constituição e dos poderes constituídos, é teorização da modernidade. 2 O…

ao judiciário. Essas inovações trazidas pelo constituinte, não afastaram competências originárias as quais mantiveram os princípios federais em observância. Mais competências foram delegadas com o intuito de desafogar o STF e de fato controvérsias constitucionais deveriam ser objeto de deliberação na Suprema Corte. A Constiutição evoluiu e com isso houve um aumento no número dos recursos extraordinários e no número de agravos de instrumento. Aumento esse que fez necessária uma reforma…