AULA DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Constituinte PDF

Referências:

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2004.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO; Paulo Gustavo. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Aulas de teoria do estado. Belo Horizonte: Del
Rey, 2007.

OBJETIVOS:

1. EXPLICAR PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO E NATUREZA.
2. APRESENTAR OS VERBOS PRÓPRIOS DO PODER CONSTITUINTE.
3. COMPREENDER O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO.

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O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.

Por que é assim denominado? Porque é o Poder que constitui os demais poderes.
A existência de um Poder
Constituinte, fonte da Constituição e dos poderes constituídos, é teorização da modernidade.

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O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.

 Um pouco de sua história...

 No período revolucionário francês, Sieyès, em seu opúsculo Qu´est-ce que le Tiers État?, explicitou que somente uma Assembleia Nacional, enquanto expressão representativa da própria nação, é uma assembleia constituinte. Em sua teoria propõe uma distinção entre lei fundamental e leis fundadas.

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O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.

 Para Sieyès, a Constituição não é obra do poder constituído, mas do Poder Constituinte.

 “A Lei Fundamental é a Constituição, expressão do Direito Natural e fundamento legítimo da nação, competência dos constituintes. As leis fundadas seriam o direito posto, competência dos delegados ordinários”

 (Sieyès, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa - Qu´est-ce que le Tiers État?)

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O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.

“Poder Constituinte é uma função da soberania nacional.
É o poder de CONSTITUIR e RECONSTITUIR ou REFORMULAR a ordem jurídica estatal”
(MALUF, Sahid. Teoria geral do
Estado, p. 183).

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O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.

 Segundo Canotilho:

 “Os autores