teoria geral do processo

político da coisa julgada. Já o fundamento jurídico da coisa julgada, não esta em conformidade na doutrina, mas existe muitas teorias nesta busca, sendo elas: Teoria da presunção de verdade: segundo esta teoria, considera-se verdadeira nos fatos e no direito, a sentença irrevogável, segundo Ugo Rocco, esta teoria parte do pressuposto de que a sentença não contém nenhum erro, mas podem ocorrer exceções. Teoria da ficção da verdade: a força legal da sentença passada em julgado, é a ficção da verdade, que a protege de futuras tentativas de reformas, contra esta teoria de savigny, bulow diz que ficção e verdade são opostos e inconciliáveis e Ugo Rocco diz que ela leva em conta que a sentença pode ser errada e é justificada por uma ficção. Teoria da força legal substancial da sentença: O conteúdo da sentença é sempre de declaração, que tem por objeto um direito subjetivo e por finalidade criar através da declaração a certeza jurídica da existência de um direito subjetivo. Para Rocco ela foi feita para justificar que a sentença possa seja injusta e mesmo assim constituir direitos. Teoria da eficácia da declaração: o termo coisa julgada deveria ser substituído pelo termo eficácia da declaração, que indicaria o efeito declaratório de toda sentença, podendo apresentar simultaneamente o efeito executivo ou constitutivo, dependendo do tipo de sentença. Teoria da vontade do estado: A sentença tem um elemento lógico e outro volitivo, no elemento volitivo encontra-se a…

Resumo: Capítulos 16 e 17 – PLT Teoria Geral do Processo. Capítulo 16 - Coisa Julgada. Natureza jurídica da sentença recorrível. Na doutrina, procura-se determinar o valor jurídico da sentença sujeita a recurso, tendo diversas teorias, buscado dar resposta a essa indagação: I- Ato jurídico sujeito a condição suspensiva – Para Calamadrei, a sentença de primeiro grau frente à de segundo grau é um ato jurídico sujeito a condição suspensiva. II- Ato jurídico…

funcionamento das organizações. Afunção de Organização e Métodos é reconhecida pelas siglas: O&M . Para Oliveira (2005, p.478), a responsabilidade básica da área de Sistemas, Organização e Métodos é a de executar as atividades delevantamento, análise, elaboração e implementação de sistemas administrativos na empresa. O objetivo é o de criar ou aprimorar métodos de trabalho, agilizar a execução das atividades, eliminar atividadesem duplicidade, padronizar, melhorar o controle, e…

A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal Matheus Rissatto Rivoiro Resumo: As recentes decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando que a utilização da teoria na execução fiscal em curso prejudica o devido processo legal. Apesar da freqüente aplicação, os…

Aracaju 20/03/2014 Teoria da Ação Conceito da ação Artigo 5º, inciso XXXV, CF, diz: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A ação é direito subjetivo público, distinto do direito subjetivo privado invocado, ao qual não se pressupõe necessariamente, e, pois, neste sentido, abstrato; é genérico, porque não varia, é sempre o mesmo; tem como sujeito passivo o Estado, do qual visa a prestação jurisdicional num caso concreto. É o direito…

DA AÇÃO 1. Introdução Este trabalho trata de teorias e classificação da ação. Constitui-se uma enorme conquista para a ciência processual o reconhecimento da autonomia do direito de ação, que se desvincula do direito subjetivo material. O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo,…

Assunto: As abordagens da Teoria da Administração Enunciado: As Abordagens da Teoria da Administração, de forma geral, podem ser classificadas quanto a sua ênfase, em ordem crescente: Retorno ao Aluno: Nas tarefas, na estrutura organizacional, nas pessoas, no ambiente, na tecnologia A) Na tecnologia, nas tarefas, nas pessoas, na estrutura organizacional e no ambiente. B) Nas tarefas, na estrutura organizacional, nas pessoas, no ambiente, na tecnologia (correto)…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS - CEDJ Heitor Vieira de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO SÃO PAULO 2014. COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS - CEDJ Heitor Vieira de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil…

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…