Sociologia Maioridade Penal

DISCUTINDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO

Serra dos Órgãos Sociologia e Antropologia Jurídica REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Os prós e contras da PEC 33/2012 Introdução Atualmente a maioridade penal aos 18 anos é delimitada pelo Art. 228/1988 da Constituição Federal, na qual reforça com disposição idêntica no Art. 27 do Código Penal e no…

Redução da maioridade penal: uma solução viável? • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal …

Trabalho De Sociologia Introdução Neste trabalho, o assunto tratado é sobre a maioridade penal dos Estados Unidos. Nele conterá informações sobre como funciona a questão dos menores infratores, além de saber, qual é a idade mínima que se pode responsabilizar pelos atos. Mostrando as formas de prisões e a vida em uma cela. Nos Estados Unidos, onde mais de dois milhões de pessoas estão em presídios e mais de 400 mil trabalham neles, as prisões são grandes

pressupõe a adolescência como fenômeno universal, possuidor de características fixas, inerentes e facilmente reconhecíveis, quase uma ‘sintomatologia'.” (ALVES, 2009) A respeito desta visão há muitas especulações em diversas áreas como na psicologia, sociologia e antropologia. Ressaltando que não tem como caracterizar e/ou generalizar a fase da adolescência, pois há vários fatores a serem avaliados como: diferenças sociais, culturais e gênero, pois envolve mais do que a puberdade e a…

antes. A imprensa com sua eficiência têm divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas por adolescentes. O maior de 18 anos de idade que pratica infrações penais pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais que pratica. Assim, um adolescente com 16 anos de idade que psicologicamente é considerado uma…

LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA…

dezoito anos como a maioridade penal? Levou ele em consideração a capacidade de discernimento do indivíduo? 2 - Qual a diferença entre impunidade e inimputabilidade? É verdade que adolescentes que cometem atos infracionais não respondem pelo que fizeram? 3 - Qual a proposta do ECA para lidar com o problema dos jovens delinqüentes? Está este Estatuto totalmente implementado? Por quê? 4 - Cite duas razões jurídicas e duas razões psicológicas contrárias à redução da maioridade penal e…

tema debatido amplamente em nosso no país, aborda o tema da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico nacional, que atualmente que tem inicio aos 18 anos. Algumas das Propostas de Emenda à Constituição Federal, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 1993, visam alterar a redação do art. 228 da Constituição da República de 1998, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos ou menos. A Proposta de Emenda à…

ciências sociais, destinado exclusivamente a formar profissionais eficientes “doutores em leis”, e não juristas; . Para que o jurista tenha uma visão atual do direito é necessário que seja iniciado nas ciências sociais, dentre as quais, destaca-se a Sociologia, que, sem dúvida, a ciência das “relações e correlações entre as várias classes de fenômenos sociais (correlações entre os fatores econômicos e os religiosos; a família e a moral; o jurídico e o econômico; a mobilidade e os…