sociologia reducao da maioridade penal

codificação veio trazida pelos portugueses, as Ordenações Filipinas, baseadas no Código Napoleônico. Estas vigeram no país até o Código Penal de 1830. No início do século XIX a responsabilidade penal se iniciava aos sete anos, e até os dezessete anos os menores só não poderiam ser sentenciados a pena de morte e a maioridade penal plena iniciava-se aos 20 anos. Com o Código Penal de 1830 a imputabilidade penal baixava para os 14 anos. Devemos lembrar aqui que nessa época Dom Pedro ll governou o país com 14 anos!!! Em 1890 é instaurado aqui o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil: -idade mínima de responsabilização sobe para os 9 anos -idade de alcance da maioridade penal 14 anos -critério biopsicológico com base no discernimento, abolido somente em 1921 Código de Menores Mello de Mattos: idade mínima para a penalização era de 14 anos e a maioridade penal era atingida aos 18 anos. Código Penal de 1940: fixa a maioridade penal aos 18 anos (artigo 228 da Constituição Federal), e exime-se de tratar assuntos referentes aos menores, deixando claro que sobre eles incidirá legislação especial e pedagogia corretiva. No entanto o menor abandonado e o menor em infringisse a lei eram tratados da mesma forma, inclusive convivendo no mesmo local. EM SÍNTESE: A história do direito juvenil pode ser pautada em três momentos: A) caráter penal indiferenciado: nasce com o surgimento dos primeiros códigos no século XIX e permanece até a primeira década do século XX.…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais Curso de Direito Sociologia Jurídica Prof.ª Valéria Pinheiro Montenegro Aluna: Débora Muniz Pereira A perspectiva Sociológico-Jurídica da redução da maioridade penal no Ordenamento Jurídico brasileiro. O Brasil ocupa o 7° lugar no ranking das maiores economias mundiais, com um PIB que atingiu, no ano de 2014, R$ 5,52 trilhões de reias, sendo que, desta quantia, 5,7% , foi, ou deveria ser investido em educação. Numericamente,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL São Paulo-SP 18 de Setembro de 2015 Índice Introdução..........................................................................................................pág.1 Redução de maioridade penal: A favor e…

DELINQUÊNCIA JUVENIL BENTO GONÇALVES 2013 FERNANDO SARTORI LUCERO GUILHERME ZATT VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI VINÍCIUS MARINI VARONI DELINQUÊNCIA JUVENIL Artigo acadêmico apresentado no curso de graduação a Universidade de Caxias do Sul, curso de Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor: Rozalia Brandao Torres. BENTO GONÇALVES 2013 DELINQUÊNCIA JUVENIL Fernando Sartori Lucero Guilherme Zatt Viníccius…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Cariacica 2012 BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA TÍTULO DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de…

FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO CURSO DE FARMÁCIA CAROLINE ESTRELLA PEREIRA LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória/ES 12 de setembro de 2014 CAROLINE ESTRELLA PEREIRA LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória 12 de setembro de 2014 1. DESCRIÇÃO DO CASO O caso a ser…

DESIGUALDADE SOCIAL E CRIMINALIZAÇÃO DE JOVENS DA RALɹ Ramon Cezario Silveira² RESUMO Este artigo tem por objetivo a abordagem de um assunto que vem, cada vez mais, sendo discutido pela população e pelos juristas do Brasil, a redução da maioridade penal para jovens de todas as classes sociais e, abrange também, um fator que torna a resolução desse problema social ainda mais complicada, a desigualdade social, que atua como uma influência radical da ação do Estado na aplicação das leis…

chamadas de (medidas socioeducativas) e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O debate em torno da redução da maioridade penal está centrado, ao menos no campo da opinião pública, primordialmente sobre a idade de 16 anos, considerada razoável pela maior parte dos atores sociais que defendem uma redução na maioridade. Alguns especialistas em Direito, entendem que a maioridade penal aos 18 anos é uma (cláusula pétrea) da Constituição Federal de 1988, isto é, que não pode…

Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião - SP 2012 Jony Michael Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião- SP 2012 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO…

Introdução No Brasil e no mundo vem sendo discutidos assuntos polêmicos, como a maioridade penal, o aborto, o uso de drogas, a união homoafetiva e a morte assistida, que serão temas tratados neste trabalho, com o objetivo de buscar uma relação entre a Sociologia e o Direito nesses campos. Estes temas estão diretamente ligados ao conceito de crimes, que são condutas inconformistas que contrariam a lei, e desvios, que são ações que estão em desconformidade com um conjunto de normas, mas…