Sociologia Maioridade Penal

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida egundo a Agência Senado: “o recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado prestes a completar 18 anos levou senadores a voltar a defender, em Plenário, mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo

adolescente Comentado. In: CURY, Munir, 5. ed. Curitiba: Malheiros, 2002. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. BRASIL: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro (Código 1940). BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. CARVALHO,…

A sociologia do direito ou sociologia jurídica é frequentemente definida como o ramo da sociologia dedicado ao estudo do direito. Esse conceito, porém, é disputado, havendo quem entenda tratar-se de um campo de pesquisa autônomo ou ligado ao direito. Independentemente da definição, a sociologia do direito é tributária da antropologia, da ciência política, da psicologia e, especialmente, da sociologia, ou seja, emprega métodos e teorias desenvolvidas nessas ciências no estudo do direito, de suas

técnica de observação e análise do Direito Penal, de modo crítico, expondo seus defeitos, sugerindo reformas e aperfeiçoamentos, colocando critérios orientadores da legislação, bem como projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade. Reafirmando seu posicionamento, Nucci cita em sua obra Sérgio Salomão Shecaira: “a política criminal, pois, não pode ser considerada uma ciência igual à criminologia e ao direito penal. É uma disciplina que não…

DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Apresentada ao Curso de Direito da

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade…

não mais se pode pensar em estudar o direito sem o conhecimento de outras ciências que facilitam a exegese, a aplicação e, principalmente, a criação do direito. A Sociologia se ocupa com o estudo dos fatos sociais, ou seja, dos fenômenos sociais. Ex: O estudo do fenômeno social da delinquência só é possível com auxílio da Sociologia, principalmente o fenômeno da delinquência juvenil, que reflete a dissolução de costumes, a crise de afetividade. A História fornece ao jurista as fontes…

DES S EMEL H A NÇ A E E X P UR GO D O OUTR O NO DE BAT E A C E R C A D O REBAI XA M E N TO DA M A IOR I DA DE PENAL NO BR A S I L : UM A A N Á L I S E DIS CURS I VA CR Í T IC A * DISSIMIL ARIT Y AND PUR G E OF T H E OT H E R I N T HE DEBATE ON DEC REA S I NG T H E L E GA L A GE IN BR A ZIL: A C RITIC A L DI S CO U RS E A N A LYS I S Viviane de Melo Resende** Universidade de Brasília, Brasil Artículo de investigación recibido 19-10-07, artículo aceptado 01-06-09 * Este artigo não…

MACHADO SOUZA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO RETROCESSO LEGISLATIVO SALVADOR 2014 HIANDERSON MENDES MACHADO SOUZA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO RETROCESSO LEGISLATIVO Monografia apresentada ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador – IESUS, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor orientador Edson Ribeiro Saldanha Neto. SALVADOR 2014 HIANDERSON MENDES MACHADO SOUZA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO…

Questão 3 Leia o texto e responda: Uma das matérias que vem merecendo a atenção da opinião pública neste momento de pesar é a antecipação da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos, matéria de cunho constitucional, prestes a ser analisada pelo Legislativo. Fato é que o legislador brasileiro estabeleceu o critério etário, fixando uma data para a maioridade. Ou seja, um minuto antes de completar a idade marco de 18 anos, o indivíduo, conforme a lei, não tem a compreensão de sua conduta…