TCC A redu o da maioridade penal como retrocesso legislativo

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

HIANDERSON MENDES MACHADO SOUZA

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO RETROCESSO LEGISLATIVO

SALVADOR
2014

HIANDERSON MENDES MACHADO SOUZA

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO RETROCESSO LEGISLATIVO

Monografia apresentada ao Instituto de Educação
Superior Unyahna de Salvador – IESUS, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor orientador Edson Ribeiro
Saldanha Neto.

SALVADOR
2014

HIANDERSON MENDES MACHADO SOUZA

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO RETROCESSO LEGISLATIVO

Monografia apresentada ao Instituto de Educação
Superior Unyahna de Salvador, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em ______/________/_________

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Edson Ribeiro Saldanha Neto – Orientador
Especialista em Direito Constitucional Aplicado
Especialista em Processo do Trabalho
Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador

__________________________________________________
Prof..........................................................................................
............................................................................................
Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador

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Profª Elizabeth Nogueira – Especialista
Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus por te me dado saúde, força e fé para superar os obstáculos encontrados ao longo da vida.
À minha mãe que, com muito esforço, fez o possível para que esta conquista se tornasse realidade.
Por fim, agradeço aos meus professores que, com muita dedicação, contribuíram com a construção do meu saber.

RESUMO

Este trabalho tem como finalidade refletir acerca da Redução da Maioridade Penal, que tem como escopo a Constituição Federal de 1998, o Código Penal brasileiro e o
Estatuto da Criança e do Adolescente