Sociologia Maioridade Penal

alguns institutos como: nexo causal, dolo, culpa, caso fortuito, inimputabilidade, menoridade, concurso de pessoas, legítima defesa, pena e sua dosagem. Dessa forma, contribuiu grandemente para o direito penal, no que se refere a tipificação do ato ilícito. 1.2 IDADE MÉDIA No direito penal germânico não havia leis escritas. Caracterizavas-se como direito consuetudinário. Sua transgressão poderia assumir caráter público ou privado, impondo-se a perda da paz, podendo o agressor ser…

adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem: Comissão especial discutirá aumento de internação para adolescente infrator Nenhum dos 18 projetos que serão analisados pela comissão sugere a redução da maioridade penal. Elza Fiúza/Agência Brasil Centro para adolescentes infratores em Brasília:…

legislativo tem que dar uma resposta rápida a sociedade e acalmá-la de certa forma. A construção da lei penal por diversas vezes é aprovada sem um estudo de impacto e eficácia que deveria ter, pois a pressão exercida pela sociedade ao legislativo, incitada pela mídia em massa, acaba por ser sancionada em resposta a um clamor público ou publicado. Palavras-chave: Legislação, Mídia, Direito Penal, Hipercriminalização. ABSTRACT This paper talks about the influence that media has…

focalizar a violência dos delitos cometidos pela juventude brasileira contra seres humanos que integram a elite, a classe dominante, retorna ao palco das discussões a obsoleta cantilhena conservadora, simplista e omisssa preconizando a redução da maioridade penal como solução para a criminalidade no Brasil. (MONTEIRO, 2006). No meu entendimento, os autores não divergem a respeito da temática sobre drogas e juventude enquanto categorias, e sim se complementam, dando um melhor suporte…

infracionais Capítulos onde serão apresentados os fatores mais relevantes à prática do ato infracional, as medidas socioeducativas existentes, alguns índices de adolescentes infratores e reincidência, e por final tratando- se da redução da maioridade penal. A prática do ato infracional se tornou uma realidade neste país, a sociedade está assustada com a quantidade de menores envolvidos em situação criminosa. Para esta sociedade as leis vigentes no Brasil estão “incentivando” os…

organização judiciária. Englobando as normas jurídicas que cuidam das regras relativas à ação judicial, isto é, do direito de ver qualquer pretensão sendo analisada pelo Poder Judiciário. 1.3.1.5. Direito Penal Conjunto das normas jurídicas que regulam os crimes e as penas aplicáveis e as contravenções penais, com as correspondentes penas aplicáveis. 1.3.1.6. Direito Eleitoral Normas jurídicas que disciplinam a escolha dos membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Essas…

Resumo Hoje no Brasil se discute muito sobre a questão das penas recebidas pelos infratores da lei. Quais seriam as medidas mais justas a serem tomadas? E a maioridade penal? A partir de quantos anos um jovem deve responder por seus atos? E o conceito de legitimidade? Todas essas questões diariamente são discutidas. Mesmo tendo sido formuladas várias teorias ao longo de séculos para tentar justificar a aplicação de um mal bastante grave por parte do Estado àquele que infringe…

visando a ser somente eficiente profissional. Inicialmente, entre tais ciências destacamos a Sociologia, pela importância que tem para o direito, pois, hoje, não se pode construir, interpretar ou aplicar o direito sem o seu co­nhecimento e, assim, muito menos, construir a ciência jurí­dica, como autêntica ciência, sem o estudo sociológico. Basta, para comprovar nosso pensamento, meditar sobre o que é a Sociologia, que, como nota sorokin, é não só a ciência das "relações e correlações…

SOCIOLOGIA JURÍDICA I APOSTILA 02 Turma de 2014 - Professor: João Paulo Braite 4. O Processo de Formação da Sociologia Jurídica e Seus Fundadores. O processo de formação inicia-se no período histórico da filosofia antiga, iniciando com os pré-socráticos (polis) passando pelos sofistas (guerras Helénicas), por Protágoras, Cálicles, Sócrates, Platão (a presença do direito é fatal na sociedade humana), Aristóteles, Machiavelli, IbnKaldum, Bodin, Montesquieu (O Espírito das…

1 COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFV/COLUNI Notas de aula de Sociologia. Professora Alessandra Tostes. I. 1ª série – 1º bimestre de 2015. O que é sociedade? É um conjunto de pessoas, de tamanho variável, imensamente complexo, mesmo quando é um conjunto pequeno, caracterizado por múltiplas normas, regras e conflitos.        Quais as formas de convivência entre as pessoas? Que relações são fundamentais em uma sociedade? Como funciona a sociedade? Por que as pessoas, em geral, fazem…