RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SENTENCIADA I, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO

Clarisse Vera Riquetta 1
Marcos Geromini Fagundes2

RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) ECA. Os jovens e adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade, tem seus direitos garantidos dentre eles, a ressocialização. Contudo, esses jovens por estarem em formação de personalidade, a maneira que se achou para de completar esse ciclo de vida do indivíduo, foi a ressocialização para os adolescentes em conflito com a lei. No momento em que, o estado toma para si a educação dos adolescentes que cometeram infração da forma grave eles, passam a cumprir medidas socioeducativa nas respectivas Sentenciadas acima referidas. Portanto, quando eles são apreendidos a medida socioeducativa é a da ressocialização. A política do sistema prevê assistências básicas como; educação, saúde, formação profissional e defesa jurídica, etc. O objetivo da pesquisa é verificar a eficácia das medidas sócio educativas existentes no sistema de internação do sócio educando, nas sentenciadas, I, II, e da sentenciada feminina na cidade de Porto Velho, Rondônia.

Palavras Chave: Família, Estado, Sociedade, Adolescente, Infração, Ressocialização.

ABSTRACT

This paper presents the procedures of an exploratory literature regarding the rehabilitation of children in conflict with the law. According to the Statute of Children and Adolescents (Law 8.069/1990) ACE. Young people and adolescents in conflict with the law, deprived of freedom, have their rights guaranteed among them the resocialization. However, these young people because they are in