Sociedade Economia Mista

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA A Administração Pública pode ser: Direta e Indireta. Direta: União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Indireta: Autarquias, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista Organização dos Poderes: sistema de freios e contrapesos, Executivo, Legislativo e Judiciário. Desconcentração cria Ministério de Secretarias, que por sua vez cria órgão público desprovido de personalidade jurídica, (Lei 9.784/99, art. 1º, I). …

propriedade pública ou coletiva dos meios de produção, e distribuição de bens e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades/meios para todos os indivíduos, com um método mais igualitário de compensação[. O socialismo moderno surgiu no final do século XVIII tendo origem na classe intelectual e nos movimentos políticos da classe trabalhadora que criticavam os efeitos da industrialização e da sociedade sobre a propriedade privada. Karl Marx afirmava que o socialismo seria…

Público que deveria instrumentalizá-los é relativizado. Como isto, procura-se contribuir para a tentativa de observar e tornar efetivos os objetivos fundamentais traçados pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, a fim de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade…

de competências, de uma pessoa para outra pessoa, física ou jurídica, fazem parte da administração pública indireta as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas públicas e as sociedades de economia mista. São chamadas de Empresas Estatais as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, isto é, sociedades empresariais, com personalidade jurídica de direito privado, que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta. Empresas Públicas são pessoas…

Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta Administração Publica Direta: é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração Pública Indireta: constituído pelas Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. • Autarquias: são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma…

direito privado. Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 6 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE/RJ – Essas pessoas são constituídas pela união de duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) que formam uma sociedade, ou por uma só (empresário), que vão/vai exercer a atividade (empresa) com a finalidade de obter lucro1. Além desses dois setores, nas décadas de 40/50, começa a se constatar uma onda de preocupação com as questões ligadas ao…

apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas compõem a chamada Administração Indireta e podem ser de quatro tipos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. E qual a importância e aplicabilidade prática dessa subdivisão para população? Materializa-se evidentemente no que tange aos serviços públicos, traduzindo na maior eficiência e racionalização dos serviços públicos,…

3 Empresas estatais. 7.3.1 Introdução. 7.3.2 Empresas públicas. 7.3.3 Sociedades de economia mista. 7.3.4 Subsidiárias. 8. Novas entidades (criadas a partir da Emenda Constitucional 19/98). 8.1 Introdução. 8.2 Agências executivas. 8.3 Agências reguladoras. 8.4 Consórcios públicos. IV – Entidades paraestatais (Terceiro Setor). 1. Introdução. 2. Serviços sociais autônomos. 3. Organizações sociais (OS). 4. Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). 5. Fundações de apoio.…

centralizado, serviço público descentralizado, serviço desconcentrado. (valor 1,00) 2. Para quais atividades (objetivos) podem ser criadas as fundações? (valor 1,00) 3. Quais são os pontos de distinção entre uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, explane sobre cada uma das distinções. (valor 1,50) 4. As empresas estatais devem se submeter a procedimento licitatório para a aquisição de produtos ou serviços? Justifique a sua resposta. (valor 1,00) 5. Quais são as…

qual ficamos de ver os seguintes itens: Aula 02 – 08/04: Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Ética na Administração Pública: Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/94) Vimos na aula passada como foi a evolução da administração pública no Brasil, agora veremos como ela ficou estruturada depois de tudo