maquiavel

NINA, THALITA TRINDADE, WADY MATNI. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA São Luís 2013 JONATAS DOS SANTOS, LISSANDRA LEITE, LUÍS PAULO RIBEIRO, MARCO AURÉLIO FILHO, NATHALIA LEITE, SABRINA SAMPAIO, TÁLITY MAKERLY, TERESA NINA, THALITA TRINDADE, WADY MATNI. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Trabalho acadêmico, apresentado à disciplina de Direito Comercial I, do curso de Direito Noturno da Universidade Federal do Maranhão. São Luís 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................4 11 4 CARACTERÍSTICAS 13 5 DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS 15 6 CONCLUSÃO.......................................................................................................17 BIBLIOGRAFIA 19 1 INTRODUÇÃO A Sociedade de Economia Mista é um tipo societário comum a algumas empresas brasileiras como o Banco do Brasil e a Petrobrás. Esse tipo de sociedade é criado por lei para exploração de alguma atividade econômica, e se estabelece na forma de sociedade anônima. Para compreender um pouco mais sobre esse tipo societário é fundamental que se observe o artigo 5º, inciso III da Constituição Federal que fala que a Sociedade de Economia Mista “é a entidade dotada de…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES FACIP ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – FACIP SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério Equipe: ______________________________________________________________________ Alcélia de Góes Pedrosa ______________________________________________________________________ Benedita Carla da…

– BANANEIRAS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Bananeiras – Julho, 2012 Trabalho apresentado ao professor LUÍS TARGINO, pela discente JANIVALBIA B. SILVA, como parte das atividades curriculares do 3º estágio da disciplina de Direito Administrativo. _____________________________________________, _________________ SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Sociedade de economia mista é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, havendo colaboração com Estado. Porém, as…

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública. No Brasil A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou…

1 Definições para "Sociedade de economia mista" Sociedade de economia mista - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público. fazenda.gov.br Sociedade de economia mista - Empresa composta por capital particular e capital estatal, sendo que a maioria de ações com direito a voto pertence ao Estado. Existem…

administrada por uma diretoria colegiada, formada pelo Diretor-Geral e outros quatro Diretores, entre eles, o Diretor-Ouvidor. As funções executivas da ANEEL estão a cargo de vinte superintendentes. A maioria das superintendências se concentra em questões técnicas - regulação, fiscalização, mediação e concessão - e uma parte delas se dedica à relação da ANEEL com seu público interno e a sociedade.Nas questões jurídicas, a Procuradoria Federal representa a Agência. A Diretoria da Agência…

englobam os bancos que são considerados estatais, onde eles são integralmente ou parcialmente de propriedade do governo. No Brasil, temos Empresas estatais que são divididas em dois tipos: Empresas públicas que podem ser criadas, originariamente, pelo Estado, como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada. E, empresas de economia mista, que são empresas em que o Estado deve ter uma participação majoritária, ou seja, mais da metade das ações com direito a voto devem…

BIBLIOGRAFIA: http://www.significados.com.br/autarquia/ A administração pública no Brasil é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta. A direta é composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por…

Direito Administrativo Sabe-se que o direito administrativo é um ramo do direito público ( o qual tem por objetivo principal a regulação de interesses da sociedade como um todo, a disciplina das relações entre esta e o Estado e o regramento das relações das entidades e órgãos entre si), relações estas que são regidas, predominantemente, pelo direito privado, estando ausentes as prerrogativas especiais típicas do direito público. Não obstante, tais relações jurídicas são objeto do…

As sociedades limitadas são aquelas cujo capital social é representado por quotas. A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do capital social investido. É uma sociedade com uma categoria de sócios, os de resposabilidade limitada, que respondem, tão-somente, pela integralização do capital e, realizando este, sem maior responsabilidade, quer para a sociedade, quer para com terceiros. A responsabilidade direta de cada sócio limita-se à obrigação de integralizar…