Sociedade Economia Mista

Moralidade: Honestidade (Nem tudo que é legal é moral); d. Publicidade: Todo ato da Administração deve ser publicado, salvo àqueles protegidos por sigilo; e. Eficiência: Atos praticados pela Administração devem trazer resultados objetivos à sociedade. 5. OUTROS PRINCÍPIOS a. Continuidade: O serviço Público deve ser contínuo; b. Autotutela: A Administração pode rever seus próprios atos; c. Especialidade: Autarquias; d. Razoabilidade: A…

Organização econômica Segundo Passos e Nogami (2003), de um modo geral, a sociedade organiza sua economia de três formas, a fim de resolver os problemas de o que, como e para quem produzir. As quais são: economia de mercado, economia planificada centralmente e economia mista. Economia de mercado Na economia de mercado (economia livre) o Estado participa da vida econômica com ações reguladoras. Em uma economia baseada na propriedade privada e na livre iniciativa, os agentes…

exercício da função administrativa do Estado. Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas. Em suma, Administração publica direta são as que não possuem personalidade jurídica própria, e são compostas por órgãos públicos diretamente ligados ao poder central, federal, estadual ou…

poder chamado de Controle com atribuições de fiscalização. Estas Entidades são personalizadas, portanto, possuem vontade e capacidade de exercer direitos e contrair obrigações por si próprios. São elas: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. AUTARQUIA Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Trabalho- Direito Econômico- Professor: Luiz Roberto Aluna: Com base nos artigos 170,171 e 172 da Constituição Federal explique os seguintes conceitos: 1- Empresa Brasileira de Capital Nacional 2- Sociedade de Economia mista e Empresa Publica 3- Explique suas particularidades em relação as nacional 1- A livre iniciativa, prevista no artigo 170 da Constituição Federal, é o segundo fundamento que rege a Ordem Econômica Nacional e assegura a…

TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Tarefa que visa diferenciar os diferentes tipos de organizações, sendo elas: - Publicas - Privadas - Mistas - ONG's Este resumo irá conter uma descrição das características particulares de cada tipo de organização e também o elenco dos aspectos que diferenciam ou assemelham as organizações públicas e privadas. Primeiramente, antes de iniciar qualquer explicação sobre as organizações, devemos entender o que é uma…

do Brasil compreende a União, os Estados, o DF e os Municípios. Estando compreendidos nesses: a) O Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público; b) Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e Sociedades de Economia Mista. A administração Pública é dividida em Administração Direta e Indireta, conforme demonstrado a seguir:  Administração direta ou centralizada: é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa dos entes da…

de execução do serviço ou da titularidade para pessoas de direito público ou privado ligadas diretamente a Administração. Entidades de direito público: Autarquias e Fundações Públicas. Entidades de direito privado: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Outorga Transferência da titularidade do serviço da pessoa política para a administrativa, feita por lei e somente por outra lei retirada. Delegação Transferência da execução por ato ou contrato administrativo,…

EMPRESAS PÚBLICAS As empresas públicas e sociedades de economia mista são oriundas das Empresas Estatais. As empresas públicas podem ser conceituadas como sociedade mercantil, industrial ou de serviço, constituídas mediante autorização legislativa e fundamentalmente sob o amparo do Direito Privado, seu capital social é exclusivamente da Administração Pública, ou composto em sua maior parte de recursos dela originados, ou também de entidades governamentais destinadas a realizar as…

paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas de direito público interno e também…