Sobre A Execução Provisoria é Incorreto Afirmar

**Gabarito será disponibilizado em 17.08.2014 FCC. 2014. ANALISTA JUDICIÁRIO. ÁREA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. 32. Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o…

epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; b) A parte normativa, com as normas que regulam o objeto definido na parte preliminar; c) A parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber. Epígrafe A epígrafe é a parte do ato que o…

Constituição, julgue os itens abaixo: b)I – C; II – E; III – E; IV – C; 02. Assinale a opção correta: b)É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre orçamento; 03. Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar: a) Os Estados podem legislar sobre questões específicas das matérias enumeradas no âmbito da competência legislativa privativa da União, desde que autorizados a tanto por lei complementar. 04. Os símbolos do…

PSICOLOGIA JURIDICA UNIDADE I ATIVIDADE TELE AULA Pergunta 1 1. Com relação ao acolhimento de crianças e adolescentes, é correto afirmar: a. A medida de proteção visa prioritariamente a aplicação de medida provisória como forma de transição para lar substituto. b. A condição de acolhimento implica privação de liberdade, impedindo a convivência familiar. c. No acolhimento não são denunciados maus-tratos. d. O acolhimento é uma medida de proteção aplicada à criança e ao adolescente.…

Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada; Parte superior do formulário A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que a) ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas. b) a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria. c) nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o…

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. - MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito tributário. 3. Situar a disciplina Direito Tributário I no programa de Direito Tributário (I e II) da Unifor 3.1 Apresentar esquema geral sobre Direito Tributário (SABBAG, 2010, p. 1076) 3.2 Explicar o plano de Direito tributário I, comparando-o com o plano de Direito tributário II; 4. Analisar palavras e frases fundamentais para a evolução da disciplina 4.1 legitimidade x…

insere-se entre os direitos do empresário, no regime de livre iniciativa. d) é crime, independendo de lei que o preveja. e) sujeita-se à repressão estatal, nos termos previstos em lei. 03. A transferência, pelo Estado a empresa particular, da execução de um serviço público, pode ser feita mediante a) nomeação para cargo público, precedida de concurso. b) concessão de serviço, antecedida de licitação. c) desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública. d)…

algum recurso? Fundamente a resposta. Sim, cabe o Agravo, na forma do Art. 544, CPC. d) O recurso admitido na impugnação da inadmissão do recurso extraordinário impede a execução do julgado? É obrigatória a caução oferecida pelo promovente da execução provisória? Não, vide Art. 475-O, CPC. Obrigatória a caução na execução provisória até 60 s.m. Questão Objetiva Os embargos de divergência têm como pressuposto principal: a) a uniformização de jurisprudência em recurso…

que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a pretensão de sistematicidade. c) ( ) Os Estatutos disciplinam as relações jurídicas sobre determinada categoria de pessoas. d) ( ) Clóvis Beviláqua e Rui Barbosa foram os grandes juristas da redação do CC/16. …

e enunciativo. (E) composto, pendente e constitutivo. PROVA 3 – PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Auditor Tributário: 6. É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa (A) o acompanhamento e a fiscalização da execução de suas medidas por Comissão composta por membros do Congresso Nacional. (B) a necessidade de autorização prévia dos Conselhos da República e de Defesa Nacional para sua decretação. (C) a submissão do decreto respectivo à…