Extensão dos Direitos Fundamentais

individuais, civis e da liberdade. As liberdades públicas. Direitos fundamentais escritos e não-escritos. Direitos fundamentais e direitos econômicos e sociais. As condições da liberdade e o mínimo existencial. Direitos fundamentais sociais? I- As Declarações de Direitos Fundamentais e as Declarações Internacionais de Direitos Humanos 1.1 Esclarecimento Antes de adentrar especificamente no tema “declarações”, deve-se esclarecer o questionamento feito pela Professora Ana Paula Barbosa Fohrmann acerca de existência, ou não, de declarações de direitos fundamentais. Através das pesquisas realizadas, chegou-se a conclusão de que a expressão “direitos humanos” é utilizado quando se trata de direito internacional enquanto a expressão “direitos fundamentais” se referem aos direitos humanos internalizados nas constituições dos Estados. Portanto, não é tecnicamente correto falar em “declarações internacionais de direitos fundamentais”, mas em “declarações internacionais de direitos humanos”. 1.2 Internacionalização dos Direitos Humanos e Declaração Universal dos Direitos Humanos Primeiramente, cumpre ressaltar que, “os primeiros marcos do processo de internacionalização de direitos humanos foram o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. Seja ao proteger direitos fundamentais em situações de conflito armado, seja ao fixar como objetivos internacionais a…

1. Kant a) Teoria do conhecimento = Idealismo transcendental O idealismo transcendental de kant dispõe que todos nós trazemos formas e conceitos “a priori” (não provém da experiência) para a experiência concreta do mundo, os quais seriam de outra forma impossíveis de determinar. Em outras palavras, Kant afirmou que apesar da origem do conhecimento ser a experiência, existem certas condições “a priori” para que as impressões sensíveis se convertam em conhecimento. Kant julgava…

porquanto não se apóia no uso cotidiano e banal do entendimento, mas nas faculdades supremas da razão científica. Por isso, quando eles relacionam o gosto ao bom senso, na verdade querem evitar discussões subjetivas. Há um dito popular que diz que “gosto não se discute”. Mas porque não? Porquê é difícil! E é isso que uma nova corrente da estética quer fazer com Diderot e outros. Embora não haja como encontrar padrões de gostos precisos entre os homens, é possível encontrar similitudes.…

“Razão: Inata ou Adquirida” A razão: inata ou adquirida? 1. O inatismo é a corrente de pensamentos filosóficos segundo a qual o ser humano nasce dotado da razão. 2. Para a Filosofia, o empirismo consiste no conjunto de pensamentos que afirmam que a razão não é inata, e sim adquirida gradativamente através das experiências de um indivíduo ao longo de sua vida. 3. O inatismo se confronta com a questão da mudança da realidade, que implica em mudanças das ideias, ideias estas…

CONHECIMENTO EM HEGEL E O HISTORICISMO Trabalho escrito para a disciplina de Filosofia Geral e do Direito, do curso de Direito, da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção da nota bimestral. Professora: Débora dos Santos Braga Antunes. NOVA VENÉCIA 2014 IMMANUEL KANT (1724 – 1804) Nasceu, viveu e morreu em Königsberg, filho de escoceses, sua mãe era uma prussiana de origem humilde e dona de uma inteligência acima da média. Sua…

um movimento cultural, social, econômico, intelectual e filosófico em resposta ao absolutismo tendo início no século XVIII. Este movimento defendia a educação (escolas para o povo) e a liberdade religiosa. Acreditavam que o uso da razão era o melhor caminho para se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação, que não existiam na época do absolutismo. Analise da Definição Kantiana Sobre a grande questão do que é o iluminismo nos deparamos com a definição idealista ou kantiana (A…

Apriorismo Kantiano Correntes filosóficas No início do século XVII, há duas grandes correntes filosóficas acerca da origem do conhecimento: • O racionalismo: Dá a prioridade à razão, como faculdade de conhecimento relativamente aos sentidos.O racionalismo pode ser dividido em diferentes vertentes: a vertente metafísica, que encontra um caráter racional na realidade e indica que o mundo está ordenado de forma lógica e sujeito…

1. Origem da estética A palavra Estética – do grego Aísthesis - significa sensação, sentimento e surge enquanto disciplina filosófica na antiga Grécia como uma reflexão sobre as manifestações do belo natural e o belo artístico. Têm como objeto de estudo as percepções e o julgamento de cada indivíduo sobre o que é ou não belo, bem como a reação que nos traz. Antes de se tornar uma disciplina filosófica alguns grandes pensadores da Grécia antiga, já realizavam estudos sobre o…

FILOSOFIA DO DIREITO 1.Conceito de Filosofia do Direito O termo Filosofia do Direito pode ser empregado em acepção lata, abrangente de todas as formas de indagação sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido do justo, ou em acepção estrita, para indicar o estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática. A primeira ordem refere-se a Filosofia do Direito que corresponde, em última análise, a…

apresentado à Universidade Paulista – UNIP História e Filosofia da Matemática Aprovado em: BANCA EXAMINADORA __________________________________/____/____ Prof. Universidade Paulista – UNIP __________________________________/____/____ Prof. Universidade Paulista – UNIP __________________________________/____/____ Prof. Universidade Paulista – UNIP DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS EPÍGRAFE RESUMO Este artigo é parte de uma pesquisa desenvolvida com o objetivo de compreender a história e a…