Penal

Silveira Turma: 4º ano, D Taubaté – SP 2014 01. (VUNESP - 2004 - TJ-SP – Escrevente)Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal descrito no trecho: Não há rasura, emenda, acréscimo ou subtração de letra ou algarismo. Há apenas, uma mentira reduzida a escrito, através de documento que, sob o aspecto material, é de todo verdadeiro, isto é, realmente escrito por quem seu teor indica. a) Falsidade material. b) Falsidade ideológica. c) Falsidade de documento público ou particular. d) Uso de documento falso. e) Certidão ou atestado ideologicamente falso. ALTERNATIVA; A – ERRADA - A falsidade material ocorre quando alguém imita ou altera documento verdadeiro, no caso descrito, está claro que “sob o aspecto material, é de todo verdadeiro”, ou seja, não houve falsificação material ( arts. 297 e 298, CP), pois o documento em sí é verdadeiro, não havendo a falsificação do mesmo, o que ocorre é que fez-se constar uma mentira no documento. A falsidade material envolve a forma do documento, enquanto a ideológica diz respeito ao conteúdo do documento (STF, RTJ 105/980). ALTERNATIVA; B – CORRETA – Art. 299, CP; “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. No documento descrito pela questão, faz-se claro, que se…

realizados sobre o tema, tipifique a conduta de Karolynne Dias. Responda de forma objetiva e fundamentada. Resposta: De acordo com o princípio da consunção, o crime de falsificação de documento público, art. 297, caput, do CP é absorvido pelo crime de estelionato, art. 171. Questão 2 Sobre a falsidade documental, assinale a alternativa correta: a) o particular que solicita ao médico a emissão de atestado falso não responde pelo delito previsto no art. 302, do CP, por ser…

prostituição de vulnerável, por equiparação; d. Comete o crime de corrupção de menores; Assinale a alternativa correta: a. Quem promove registro de nascimento inexistente comete o crime de falsidade ideológica. b. (X) Quem registra como seu o filho de outra pessoa pode não ser punido. c. Quem deixa de prover a subsistência de filho menor de 18 anos e de ascendente inválido responde por um único crime, aplicando-se o princípio da alternatividade. d. O crime de sonegação de…

QUESTINÁRIO “Crimes Financeiros e Tributários” – Respostas 1) Considerando os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Constitui crime (F) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais, punindo-se apenas a modalidade dolosa. (F ) misturar gêneros e…

Plano de aula 15: Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal Caso Concreto: Leocádio, após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinada madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna,…

1. Assinale a alternativa correta: a) Obedecidas as formalidades, o Juiz ficará adstrito ao laudo pericial, sob pena de responsabilidade. b) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado. c) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o Juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade. d) O Juiz ficará adstrito ao…

Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 2.1.7. Questões Dos Crimes Contra o Patrimônio 1. (Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria, b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave; Resposta: “b”. A alternativa A está errada porque o privilégio pressupõe também o pequeno valor da coisa. A alternativa C está errada porque a subtração de mineral…

resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Leocádio se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa. Após todo o procedimento padrão, os demais são liberados, mas Leocádio é preso em flagrante e levado à Delegacia da cidade onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por uso de documento falso, com recolhimento do agente ao cárcere. Diante…

violência ou perturbação da ordem. 2) (TRT 1ª - 2008 - TRT 1ª Região - Juiz do Trabalho Substituto 2ª Etapa) A respeito do crime contra a organização do trabalho, verifique as proposições e indique a resposta correta: I - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. II - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou…

extinto com julgamento do mérito. 4 . Suspende-se o processo A) quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, devendo a suspensão perdurar por qualquer tempo, até o seu julgamento. B) pela convenção entre as partes, por qualquer prazo. C) quando o réu impugnar o valor da causa dado pelo autor, até o julgamento da impugnação. D) E) por motivo de força maior. em caso de falecimento do procurador da parte, caso em que esta será intimada a constituir novo…