Sobre A Falsidade Documental Assinale A Alternativa Correta

valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce. D) o peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em benefício de terceiro. II Exame Unificado Questão 05 - Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: “para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação…

concessão de gratificação, fornecida a todos os servidores daquele município e injustificadamente negada ao autor, também servidor, o Juiz concede liminar inaudita altera parte, intimando o ente público para que efetue o pagamento em tela. Indaga-se: Foi correta a decisão do magistrado? É possível a concessão de liminares inaudita altera parte em face de entes públicos? A antecipação de tutela pode ser concedida ex officio? 3) Perante o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca…

capaz de ser submetido à verificação. um sistema baseado em hábitos, preconceitos, tradições cristalizadas e sistematizadas pela exigência de coerência social, de forma a traduzir a verdade sobre a realidade existente. uma sistematização de conhecimentos, um conjunto de proposições logicamente correlacionadas sobre o comportamento de certos fenômenos que se decide estudar. 12a Questão (Ref.: 200820596316) Pontos: 0,0 / 1,0 O método é utilizado pela ciência para conhecer a…

juiz a cerca da sua existência ou inexistência”. (Carlos Henrique Bezerra Leite). ⇒ “Probare”, em latim, significa demonstrar a veracidade de uma proposição ou a realidade de um fato. No Processo de Conhecimento o juiz irá formar o seu convencimento sobre os fatos controvertidos para proferir a sentença. Assim, a prova será dirigida ao juiz, sendo o meio utilizado para a demonstração no processo da veracidade dos fatos controvertidos. 5 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE –…

PROVA DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJDF PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS 17/06/2001 QUESTÕES DE DIREITO PENAL LEIA COM ATENÇÃO E ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA. 1. Altamiro Olegário, único filho de Lucrécia, com 20 (vinte) anos de idade, desejava apoderar-se do patrimônio de sua genitora. Para tanto planejou sua morte. Deflagrou toda a carga do seu revólver, sem acertar o alvo (Lucrécia), contudo, um dos projetis atingiu mortalmente a governanta que, aturdida pelos disparos,…

autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior. D) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso. 06 Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros, executados no Brasil. A) Apenas os títulos judiciais dependem de homologação e os extrajudiciais são executados sem restrições, tal como constituídos. B)…

legitimidade (MP ou querelante). III. A denncia ou queixa ser rejeitada quando faltar justa causa para o exerccio da ao penal. Assinale (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente a afirmativa III estiver correta. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. 56.E 57 Maria tem seu veculo furtado e comparece Delegacia de Polcia mais prxima para registrar a…

intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. Disponibilizaremos um simulado web no Ambiente Virtual por semana , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. O simulado conterá 80 questões com alternativas de A a D no mesmo formato cobrado pela banca examinadora da FGV: a)Conforme consta no edital item 3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua…

e os respectivos gabaritos. Ministério Público do Estado de São Paulo 84.º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo Prova Preambular 16.10.2005 VERSÃO 1 Direito Penal 01. Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. (A) Crime omissivo impróprio, norma penal em branco,…

petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) (CORRETA) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. 2ª Questão Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a…