Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo

Nº 576/05 – PGJ
84º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2005
O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 84º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2005, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 9º parágrafo único do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular do 84º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2005, realizada em 16 de outubro de 2005, e os respectivos gabaritos.

Ministério Público do Estado de São Paulo
84.º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo
Prova Preambular
16.10.2005

VERSÃO 1
Direito Penal
01. Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
(A) Crime omissivo impróprio, norma penal em branco, crime de perigo e crime que admite tentativa.
(B) Crime omissivo puro, crime que não admite tentativa, crime de consumação antecipada, crime de ação múltipla.
(C) Crime omissivo puro, crime próprio, norma penal em branco e crime de mera conduta.
(D) Crime próprio, crime formal, crime de ação única e crime comissivo por omissão.
(E) Crime que não admite nenhuma forma de concurso de pessoas, crime que não admite tentativa, crime permanente e crime formal.
02. É unicamente correto afirmar que
(A) o delito de quadrilha só se consuma com a prática de qualquer delito pelo bando ou por alguns de seus integrantes.
(B) ao dispor sobre crimes tentados, o Código Penal prevê possibilidade de casos com resposta penal equivalente à dos consumados.
(C) em se tratando de contravenção penal, a punibilidade da tentativa segue as regras do Código Penal.
(D) crime falho é outra designação dada à tentativa imperfeita.
(E) o Código Penal condiciona o