Plano de aula 15

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Plano de aula 15: Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - artigos301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal

Caso Concreto:
Leocádio, após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai.Em determinada madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Leocádio e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dosagentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Leocádio se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou acarteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa. Após todo o procedimento padrão, os demais são liberados, mas Leocádio é preso em flagrante e levado à Delegacia da cidade onde foi lavrado oauto de prisão em flagrante por uso de documento falso, com recolhimento do agente ao cárcere. Diante dos fatos expostos, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se foi correta a prisãoem flagrante de Leocádio.

Resposta: Para configurar risco de dano a fé publica, que é presumida, basta a contrafação ou modificação do documento publico. Portanto a prisão de Leocádio estaria simcorreta,pois quem falsifica documento e depois o utiliza poderá responder pelo crime de falsificação em concurso material. No entanto se a falsificação for grosseira a ponto de ser percebida a suailegitimidade não poderá ocorrer o ato de prisão, pois se tratará de crime impossível.

Questão objetiva:
Sobre a falsidade documental, assinale a alternativa correta:
A. O particular quesolicita ao médico a emissão de atestado falso não responde pelo delito previsto no art. 302, do CP, por ser crime próprio;
B. Quem falsifica documento e depois o utiliza responde por falsificação e uso...
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