direito penal

Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves

2.1.7. Questões
Dos Crimes Contra o Patrimônio

1. (Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria,
b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave;
Resposta: “b”. A alternativa A está errada porque o privilégio pressupõe também o pequeno valor da coisa. A alternativa C está errada porque a subtração de mineral constitui furto e a D está errada porque a intenção de autorressarcimento gera o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

2. (Ministério Público/SP — 83º concurso) Tícia, no dia 1º de janeiro de 2003, ao sair de uma festa realizada em um clube, passa pela chapelaria e verifica que ali está uma bolsa bonita, que entende ser valiosa. Então, vai até o local e, dizendo que havia perdido o tíquete comprovador da propriedade e que no interior da bolsa estavam todos seus documentos e as chaves de sua casa, convence a funcionária responsável pela chapelaria e recebe a bolsa, da qual se apossa. Ao retirar-se do local, apura que a bolsa valia R$ 130,00 e tinha em seu interior coisas sem nenhuma importância. Tícia responderá pelo crime de:
c) estelionato, podendo ser aplicado em seu favor o privilégio em face do pequeno prejuízo causado.
Resposta: “c”. O crime é o de estelionato porque a funcionária enganada entregou a bolsa em definitivo para Tícia. É cabível o privilégio em razão do valor de R$ 130,00 à época dos fatos.
3. (Ministério Público/SP — 79º concurso) Antônio, durante a madrugada e mediante escalada, adentrou uma indústria de roupas objetivando praticar a subtração de vestimentas lá fabricadas. No momento em que se encontrava no interior do prédio, para realizar a subtração, foi surpreendido por um guarda particular da firma que, de arma em punho, lhe deu voz de prisão. Antônio, após se envolver em luta corporal com o guarda e arrebatar-lhe a arma, com a mesma lhe