Direito penal iii - aula 15

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Leocádio, após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinda madrugada, quando voltava para suaresidência após sair de uma casa noturna, Leocádio e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a umabusca pessoal nos mesmos. Como Leocádio se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de PolicialFederal, que o agente confessou ser falsa. Após todo o procedimento padrão, os demais são liberados, mas Leocádio é preso em flagrante e levado à Delegacia da cidade onde foi lavradoo auto de prisão em flagrante por uso de documento falso, com recolhimento do agente ao cárcere. Diante dos fatos expostos, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente sefoi correta a prisão em flagrante de Leocádio.
Resposta: Não foi correta prisão pois o crime de uso de documento falso se consuma com o uso, consubstanciado na apresentação daqueleperante a pessoa a que busca iludir. E a carteira não foi usada, ela foi encontrada.


Questão objetiva:

Sobre a falsidade documental, assinale a alternativa correta:
a. Oparticular que solicita ao médico a emissão de atestado falso não responde pelo delito previsto no art. 302, do CP, por ser crime próprio;
b. Quem falsifica documento e depois outiliza responde por falsificação e uso em concurso material;
c. O crime de falsa identidade, quando elemento de crime mais grave, é sempre absorvido por este;
d. O funcionáriopúblico que, por negligência, concorre para o licenciamento de veículo remarcado, responde por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, na forma majorada;

Resposta: “C”
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