Direito penal iii - aula 15

Leocádio, após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinda madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Leocádio e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Leocádio se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa. Após todo o procedimento padrão, os demais são liberados, mas Leocádio é preso em flagrante e levado à Delegacia da cidade onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por uso de documento falso, com recolhimento do agente ao cárcere. Diante dos fatos expostos, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se foi correta a prisão em flagrante de Leocádio.
Resposta: Não foi correta prisão pois o crime de uso de documento falso se consuma com o uso, consubstanciado na apresentação daquele perante a pessoa a que busca iludir. E a carteira não foi usada, ela foi encontrada.

Questão objetiva: Sobre a falsidade documental, assinale a alternativa correta:
a. O particular que solicita ao médico a emissão de atestado falso não responde pelo delito previsto no art. 302, do CP, por ser crime próprio;
b. Quem falsifica documento e depois o utiliza responde por falsificação e uso em concurso material;
c. O crime de falsa identidade, quando elemento de crime mais grave, é sempre absorvido por este;
d. O funcionário público que, por negligência, concorre para o licenciamento de veículo remarcado, responde por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, na forma majorada;

Resposta: