Sobre A Execução Provisoria é Incorreto Afirmar

fixadas na lei de diretrizes orçamentárias, e emitir parecer conclusivo à consideração dos órgãos do sistema de controle externo. E) atender às orientações e recomendações do sistema de controle externo no exercício de suas atividades. QUESTÃO 9 Sobre direitos e partidos políticos e a organização político-administrativa: A) a ação de impugnação de mandato eletivo será proposta perante a Justiça Eleitoral, desde a diplomação e antes da posse do eleito, nos casos de abuso do poder…

EXERCÍCIO 1. (TRT-4-2009- técnico judiciário - área administrativa) Publicada lei modificando contribuição social sobre receita ou faturamento, Não poderá se exigida tal contribuição no mesmo exercício financeira em que haja sido publicada a referida lei, independente mente da data de sua publicação. Poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. Só poderá ser exigida tal contribuição após decorrido cento e vinte dias da data da…

autoridade administrativa, de norma constitucional auto-executável 4) NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: a) as leis complementares à Constituição, aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, podem dispor sobre qualquer matéria e são sempre hierarquicamente superiores às leis ordinárias, inclusive de competência dos Estados, revogando-as automaticamente nas hipóteses de incompatibilidade; b) afixação do subsídio dos Ministros do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1

|Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. |

DIREITO TRIBUTÁRIO Ministério da Fazenda 2009 - EXERCÍCIOS 1. (ESAF_IRB_ADVOGADO_2006) O Sistema Tributário Nacional é disciplinado na Constituição Federal de 1988 a partir do art. 145. Sobre seus princípios gerais (arts. 145 a 149-A), é incorreto afirmar-se que, a) a fim de conferir efetividade aos princípios da pessoalidade e da capacidade econômica do contribuinte, faculta-se à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o…

Exercícios de Proc. Civil IV - Execução 1ª Questão - Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado…

cooperativas, mesmo não havendo risco ao meio ambiente. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I, II e IV. (C) II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV. 021 - C 22. Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas (A) no Plano Diretor. (B) nos critérios do chefe do Executivo. (C) nas diretrizes do Governador do…

lógico. c) ( NC ) É superficial, sensitivo, subjetivo, místico. d) ( T ) É desprovido de método; por sua origem, não pode ser confirmado ou negado. e) ( E ) É superficial, sensitivo, subjetivo, acrítico. 03) Sobre a construção do conhecimento a partir de pesquisas científicas é correto afirmar que: a) a pesquisa sempre procura construir resultados aplicáveis. b) a pesquisa só pode ser considerada científica quando procura conhecimento que se refere às observações empíricas. c) a…

administração pública, direta e indireta. c) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. d) a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. e) a forma federativa de Estado. 4(TCE/MG/2007/Procurador) – Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar: a) Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. b) Não há…