Sobre A Evolução Histórica Dos Tributos O Motivo De Sua Existência E Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda Constitucional EM – Exposição de Motivos HC – Habeas Corpus II – Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros ISS – Imposto Sobre Serviço IR – Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza LAF – Lei de Adaptação Fiscal LC – Lei Complementar LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro N. -…

teórico da atividade exercida pelo Empresário – a Empresa. Torna-se, pois, indispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário. CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o…

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Começando com a abordagem do tributo nos primeiros processos civilizatórios e passando pela Idade Média, o artigo demonstrará como os modelos de fiscalidade surgidos na Era Moderna contribuíram para a…

atenção durante a execução deste trabalho monográfico. RESUMO O presente trabalho possui o condão de analisar o ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) minuciosamente, bem como, o contrato de Leasing Financeiro, verificando se há incidência ou não do tributo em questão nas operações de Leasing Financeiro Interno. Esta análise é de suma importância, para o cenário…

POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado e Doutorado – Área de concentração em Políticas Públicas da Universidade de…

INTRODUÇÃO: O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é simples relação de poder, é relação jurídica, pois está sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e também o Estado. (Hugo de Brito Machado). O Direito Tributário tem por objeto o tributo, que é um fenômeno jurídico, econômico e social. O D. Tributário é a ciência do direito que se dedica ao estudo do tributo. O tributo, enquanto fenômeno, existe desde a antiguidade, sendo algo…

em contraposição ao interesse particular.” Claude-Adrien Helvétius, Carta a Montesquieu (1748) 6 RESUMO Este trabalho é fruto de uma pesquisa doutrinária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente sobre o ICMS – garantido, uma forma especial de se cobrar tal tributo de competência dos Estados Membros e do Distrito Federal. Como trata-se de competência estadual o ICMS, ele tem apenas as lições gerais positivadas na Constituição…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Recife 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco como…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS E CASOS INTERNACIONAIS SIMILARES* Felipe Broering de Souza* RESUMO No presente estudo realizou-se uma breve análise acerca dos projetos de lei complementar já apresentados visando a instituição do imposto sobre grandes fortunas no rol de tributos brasileiro. Também, investigou-se três exemplos de aplicação desse tributo, através de casos internacionais similares: o tributo francês Impôt de solidarité sur les Grandes Fortunes,…

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…