Não-incidência do icms em operações internas de leasing financeiro.

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO

BACHARELADO EM DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2012
PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Professor José Vicente Godoi Junior, visando à obtenção do grau de bacharel em Direito.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2012
PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO

BANCA EXAMINADORA

______________________________
______________________________

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2012
Dedico este trabalho monográfico aos meus pais que sempre estiveram ao meu lado, acreditando no meu potencial. AGRADECIMENTO

Agradeço aos meus amigos, bem como, meus companheiros de trabalho Henrique Fernando de Mello, Marcelo Signorini Prado de Almeida, Estevan Pietro e Ramiz Sabbag Junior pelo apoio de sempre. Ao meu orientador José Vicente Godoi Junior pela orientação e atenção durante a execução deste trabalho monográfico.
RESUMO

O presente trabalho possui o condão de analisar o ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) minuciosamente, bem como, o contrato de Leasing Financeiro, verificando se há incidência ou não do tributo em questão nas operações de Leasing Financeiro Interno. Esta análise é de suma importância, para o cenário empresarial do país, pois, o contrato de Leasing Financeiro está sendo extremamente utilizado pelos