Direito Empresarial E Tribut Rio

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 6
CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 9
DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL 13
CARGA TRIBUTÁRIA 18
CONCLUSÃO 21
REFERÊNCIAS: 22

INTRODUÇÃO
O Direito Empresarial e o Direito Tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a solidez das parcerias e o desempenho financeiro das empresas. A organização moderna, na busca de minimização dos riscos jurídicos e tributários, precisa de vigilância atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas duas áreas, que tenham visão prospectiva e estratégica e percepção aguda de ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatório. Este curso preparará profissionais para essa função estratégica. O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário.
Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.
O estudo do Direito Empresarial e Tributário tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo Empresário – a Empresa. Torna-se, pois, indispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário.

CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no