Impostos sobre grandes fortunas

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS E
CASOS INTERNACIONAIS SIMILARES*
Felipe Broering de Souza*

RESUMO
No presente estudo realizou-se uma breve análise acerca dos projetos de lei complementar já apresentados visando a instituição do imposto sobre grandes fortunas no rol de tributos brasileiro.
Também, investigou-se três exemplos de aplicação desse tributo, através de casos internacionais similares: o tributo francês Impôt de solidarité sur les Grandes Fortunes, o argentino Impuesto sobre los Bienes Personales e o vigente no Uruguai, Impuesto sobre el patrimonio neto.
Palavras-chave: imposto sobre grandes fortunas – projetos de lei complementar – impostos similares. ABSTRACT
The present study carried out a brief analysis about the complementary bills already submitted, seeking the imposition of tax on large fortunes in the list of Brazilian’s taxes. Also investigated three application examples of this tax, through similar international cases: French’s tribute Impôt de solidarité sur les Grandes Fortunes, the Argentine Impuesto sobre los bienes personales and the current in Uruguay, Impuesto sobre el patrimonio neto.
Key-words: tax on large fortunes – complementary bills – similar taxes.
SUMÁRIO
1 Introdução. 2 Projetos de lei complementar apresentados. 2.1 PLP 202/89-B. 2.2 PLP 277/2008.
2.3 PLS 128/2008. 2.4 PLS 534/2011. 3 Casos internacionais similares. 3.1 França. 3.2 Argentina.
3.3 Uruguai. 4 Considerações finais. Referências.

* Artigo submetido em 3 jun. 2014 e aceito para publicação em 18 mai. 2014.
** Advogado.

RFPTD, v. 2, n.2, 2014

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1 Introdução
O imposto sobre grandes fortunas está previsto no art. 153, inciso VII da Constituição
Federal. No entanto, até hoje não houve sua implementação através de lei complementar, configurando-se, assim, na única fonte de receita fiscal ignorada pelo Estado brasileiro, strictu sensu, pela União.
Desde a promulgação da carta cidadã, em 04 de outubro de 1988, projetos de lei foram