Imposto Sobre grandes fortunas

APRESENTAÇÃO
Este trabalho intitulado de “O Imposto sobre Grandes Fortunas como um atenuador da regressividade tributária e desigualdade social” tem como tema o IGF, previsto na CF/88, usaremos a doutrina, dados estatísticos e projetos de lei como fontes, através dos métodos indutivo, dedutivo, quantitativo e qualitativo, com o objetivo de discutir a implementação do IGF, e seus possíveis efeitos no âmbito tributário e social.
INTRODUÇÃO
A erradicação da pobreza, marginalização e também a redução das desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da CF/88, que os elencou no art. 3º. Esses talvez sejam os objetivos mais ambiciosos desta Carta Cidadã. Afinal, a pobreza tem origem na desigualdade, e esta existe desde que a propriedade foi criada (ROUSSEAU, 1999).
A pobreza e a má distribuição de renda são problemas que atingem todo o mundo, vejamos alguns dados estatísticos que facilitam a compreensão da gravidade da atual situação de pobreza e distribuição de renda no mundo e no Brasil, no nível internacional 41% da riqueza global é controlada por 0,7% da população mundial.(www.operamundi.uol.com.br)
No Brasil como pesquisas que utilizam a renda como critério, é possível visualizar-se que a situação nacional não difere tanto do cenário mundial, segundo pesquisa do IBGE, feita em 2012, os 40% mais pobres da população brasileira são responsáveis por apenas 13,3% da renda total do país, em contrapartida os 10% mais ricos abarcam 41,9% do total de renda nacional (www.exame.abril.com.br/economia.).
A CF/88 trouxe o IGF que pode reduzir esse abismo econômico, esse imposto é apto à melhorar a redistribuição de renda, garantir uma maior arrecadação para os cofres públicos e possibilitar a efetiva tributação daqueles que possuem um patrimônio extremamente vultoso, garantindo uma tributação adequada ao princípio da capacidade contributiva, tão desprezado por nosso sistema tributário regressivo (BARROS, 2012).
Nesta pesquisa iremos a abordar o IGF sob