Projeto TCC

INTRODUÇÃO

Tema que suscita muita discussão, o Imposto Sobre Grandes Fortunas-IGP, vem ganhando destaque nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, quando da consideração da reforma tributária brasileira.
O IGP divide a opinião de doutrinadores, juristas e estudiosos no que se refere a sua institucionalização no sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Grandes Fortunas tem sua previsão constitucional no artigo 153, inciso VII 1da Constituição Federal de 1988, mas ainda como supracitado não tem sua instituição no nosso sistema tributário. Pouco discutido o referido imposto toma espaço quando da aprovação do último projeto de lei neste sentido, qual seja: o Projeto de Lei Complementar 227/08, que cria o Imposto Federal sobre Grandes Fortunas, que visa à instituição desse imposto No Brasil. Aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como principal justificativa para a instituição do IGF, afirma a deputa Luciana Genro (in verbis) “a grande concentração de riqueza que caracteriza a sociedade brasileira, em que as cinco mil famílias mais ricas detêm patrimônio correspondente a cerca de 42% do PIB”2(produto interno bruto).
Percebe-se que umas das, se não a principal questão em foco na defesa da instituição do IGF, é sem dúvida uma mais justa e coerente distribuição de renda, se não vejamos: (in verbis) “esse dispositivo visa a corrigir graves disparidades econômicas entre pessoas e classes sociais, que a função extra fiscal da tributação pode reduzir injustiças provocadas pela obtenção e acúmulo de grandes fortunas, muitas vezes decorrentes até da sonegação de impostos pelo beneficiário ou por seus ancestrais, que a tributação normal dos rendimentos ou mesmo das heranças e doações nem sempre é suficiente para produzir as correções desejáveis, que daí à necessidade de um novo imposto que alcance as situações anormais de riqueza acumulada e não produtiva” 3. Imagina-se que diante de tal justificativa não haja